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Guiné-Bissau: Governo aceita reivindicações do sector judicial


Guiné-Bissau: Governo aceita reivindicações do sector judicial

Guiné-Bissau: Governo aceita reivindicações do sector judicial

Salários em atraso vão ser pagos e tribunais vão receber equipamento

Na Guiné-Bissau o governo cedeu às reinvidicações dos trabalhadores do sector judicial.
O Governo vai até ao próximo dia 15 de Fevereiro entregar aos Tribunais 11 viaturas, 20 motorizadas, 8 computadores e respectivos acessórios, armários, secretarias e 48 maquinas mecânicas de escrever. Aos procuradores – gerais adjuntos e aos juízes conselheiros, de acordo com antiguidade, até finais de mês de Junho deste ano, vão receber viaturas de serviço, tanto assim que vai, ele o Governo, disponibilizar um corpo policial aos Tribunais, o mais tardar até à próxima semana, enquanto uma das mais antigas revindicações dos juízes, que nas sessões de julgamento não dispõe de segurança.
Um outro ponto que mereceu a resposta satisfatória do Governo quanto às exigências dos operadores judiciais é a questão dos salários em atraso. O executivo compromete-se liquidar os 27 meses de ordenados em atraso aos Magistrados do Ministério Público, 12 dos Juízes, e 34 meses aos oficiais de Justiça, isto logo ao pagamento salarial do mês de Janeiro corrente. Mas estas dívidas vão ser pagas em quatro prestações, salienta o protocolo de acordo assinado hoje entre as partes. Ainda do documento, consta que vai ser criado um grupo de trabalho, sob auspício da Direcção Geral da Administração da Justiça, o qual ira encarregar de elaborar um termo de referencia, culminando na elaboração de uma proposta de Estatuto Remuneratório dos Magistrados e Oficiais de Justiça, como a elaboração de uma outra proposta de gestão do Cofre dos Tribunais.
O documento assinado entre o Governo e os Sindicatos do Sector da Justiça, resultado de algumas sessões de negociações, pôs fim a uma vaga de greve dos magistrados e oficiais da justiça, que para a semana perspectivavam uma outra etapa de paralisação.

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