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Juristas e parlamentares estão reunidos em Bissau para discutir revisão constitucional


Juristas e parlamentares estão reunidos em Bissau para discutir revisão constitucional

Juristas e parlamentares estão reunidos em Bissau para discutir revisão constitucional

É o primeiro de um ciclo de quatro seminários de formação e de apoio aos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão constitucional na Guiné-Bissau. Uma comissão composta de cinco deputados do PAIGC, partido no poder, dois do PRS, 1 do Partido Republicano para Independência e Desenvolvimento (PRID), igual número da Aliança Democrática e do Partido Nova Democracia. Juntam-se ainda mais 20 outros do PAIGC e 9 do PRS, enquanto formações políticas maioritárias no parlamento.

No centro dos debates estão entre outros temas, “ A constituição e ordem jurídica da Guiné-Bissau. O sistema das fontes de Direito no país; Pluralismo jurídico e papel das autoridades tradicionais, assim como “o Sistema de fiscalização da Constitucionalidade, Legalidade e os seus respectivos princípios”. E mais, os deputados vão discutir sobre a criação do Tribunal Constitucional, enquanto um dos preceituados em vista no pacote das revisões pontuais a Lei magna guineense.

O ciclo de seminários que hoje se iniciou vai até próximo dia 18 de Fevereiro e ocorre no âmbito de assistência técnica a Comissão Eventual de Revisão Constitucional, com objectivo de contribuir para o aprofundamento de questões constitucionais na Guiné-Bissau, isto na perspectiva de consolidação do Estado de Direito. João Loureiro Bastos, assessor científico da Faculdade de Direito de Bissau, entidade co-organizadora do evento, fez o enquadramento da actual constituição guineense.

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