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Titulares de cargos públicos obrigados a restituir fundos desviados

  • Alexandre Neto

Edifício da Sonangol, Luanda

Edifício da Sonangol, Luanda

Acção do Tribunal de Contas de Angola é inédita, mas considerada insuficiente

O Tribunal de Contas anunciou ter julgado e condenado 17 pessoas, titulares de cargos públicos, obrigando-os à devolução dos fundos de que se haviam apropriado.

O Tribunal fez sair uma nota de imprensa, na qual diz tratarem-se de gestores e responsáveis oficiais, destacando-se os nomes de dois embaixadores: Jaime Vilinga, na Grécia, e Joaquim de Lemos, no Zimbabwe.

O Tribunal responsabilizou, ainda, o ex-Governador do Namibe, actualmente ocupando o mesmo cargo na província do Bié, e também o ex-Governador de Cabinda, o deputado Aníbal Rocha, bem como os administradores de Viana, Samba, Cacuaco, Kilamba Kiaxi e Maianga, todos da província de Luanda.

São igualmente citados na nota directores e antigos funcionários da TAAG, e até ex-funcionários, como é o caso de Mateus Neto e Ernesto Moni Mambo

Rafael Marques, jornalista e investigador, sobre corrupção e direitos humanos, diz que esta acção do Tribunal de Contas é insuficiente e acusa o presidente da instituição de "já estar a fazer campanha pelo MPLA".

O advogado Pedro Kaprakata afirma que, como consequência da decisão do Tribunal, os visados deviam ser "desvinculados" dos seus cargos públicos e sujeitos a procedimento criminal, por peculato.

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