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Aplicação do novo Código Penal moçambicano pode ser problemática


O Tribunal Supremo de Moçambique receia que a entrada em vigor do novo código penal possa gerar problemas entre a população.

Entre as várias mudanças no novo código penal, por exemplo, estão as medidas alternativas à prisão.

Por exemplo, para crimes de pequena gravidade as sentenças de prisão passam a ser cumpridas prestando serviços sociais à comunidade, uma novidade para os moçambicanos, para quem até agora qualquer condenado cumpria a sua pena na cadeia.

"As comunidades podem ver com desconfiança um condenado que lhes preste serviços", disse o porta-voz do tribunal de Nampula, Pedro Nhatitima.

Sem avançar números, aquele porta-voz afirmou que alguns condenados, depois de cumprirem dois anos de sentença, irão cumprir o restante pagando o serviço comunitário.Com esta medida, Pedro Nhatitima entende que desta forma será a reinserção social da pessoa.

Em Nampula, têm havido vários casos de linchamentos de supostos malfeitores. Só este ano foram registados na cidade de Nampula cerca de 11 linchamentos.

De recordar que o novo código penal moçambicano entrou esta semana em vigor e substitui o código de 1886, que estava bastante desactualizado.

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