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Entrada de Angola na zona de comércio livre da África Austral em debate


Rosa Pacavira de Matos, Ministra do Comércio. (Foto João Santa Rita)

Rosa Pacavira de Matos, Ministra do Comércio. (Foto João Santa Rita)

O sucesso da adesão de Angola à zona de livre comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em 2017 está condicionado à sua capacidade de produção nacional e à solução dos problemas que ainda enfrenta.

Quando se olha para a estrutura interna no país, percebe-se que ainda existem problemas básicos de ligação e deslocação terrestre ou aérea.

Para aderir à zona de comércio livre da SADC, Angola deve responder as metas estipuladas pela organização, segundo o docente universitário Josino Campos.

«Não adianta cumprimos metas insustentáveis para dizermos que estamos em condições de fazer para agradar, passo o termo, para responder metas estipuladas pela organização, quando isto não reflecte o real sdesenvolvimento interno dos Estados", diz Campos, para quem "esta é uma questão para não estarmos a entrar na lógica de um desenvolvimento insustentável, em que vamos ter tudo para mostrar para o extrerior e quando olhamos para estrtutura interna ela não representa na verdade aquele desenvolminento".

Por seu lado, precioso Domingos, pesquisador na área de Economia do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, salienta que devia haver, em primeiro lugar, no território angolano o despontar do sector industrial, uma competetividade e igualdade de oportunidades internas para um ambiente de negócios sadio.

O pesquisador defende ainda que “a estratégia do Governo angolano deve ser a promoção das importações em vez da susbstituição delas”.

A entrada do país nesta zona tem sido ponderada há anos devido à ausência de condições essenciais para o efeito, entre as quais segurança e infraestrtuturas, entre outras.

Recentemente, a ministra do Comércio Rosa Pacavira afirmou que tal pretansão só será uma realidade em 2017, posição reiterada pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, para quem o interesse de Angola em entrar na zona de comércio livre da SADC está dependente da «criação de certa capacidade de organização interna".

A necessidade de Angola ser consumidor primário da sua capacidade produtiva só vai acontecer quando as trocas comericias a nível da região forem mais efectivas.

Para o docente universitário Josué Chilundulo, as reticências do Governo angolano devem-se à sua fraca capacidade produtiva e aos problemas económicos que ainda constituem “handicap” para a economia nacional.

«Se compararmos a capacidade produtiva e a resposta às variáveis económicas de Angola com países como a África do Sul, Namíbia e outros a nivel da região percebo que Angola teria pouco a dar um pouco por causa da nossa frada produção nacional”«, diz Chilundulo.

A entrada à zona de comércio livre da SADC obrigará o país a tornar o seu mercado mais atraente devido à permanente competição económica entre os Estados membros da região, cujo quadro jurídico e de competitividade económica mostram-se superiores ao de Angola, tal é o caso da África do Sul.

Os autores mais cépticos dizem que o processo de integração dos Estados em espaços maiores em zonas de comércio livre deve ser resultado de um processo interno de integração.

Segundo o professor de Economia Africa do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relacões Internacionais Josino Campos, a realidade angolana mostra uma desconexão interna do ponto de vista da distriubuição dos serviços essenciais, bem como do conjunto de estrutura que permitem a livre circulação de pessoas e bens.

A Josué Chilundulo entende que seja necessário que as autoridades saiam do discurso para a prática e tenham capacidade de explorar os recursos naturais do país.

O pesquisador e docente da Universidade Católica de Angola, Precioso Domingos, refere por outro lado que existe uma série de sectores a nivel dos países membros desta zona que ainda não estão bem consolidados, o que pode fazer com que as indústrias mais “adultas” obstruam o susrgimento das mais “infantis”.

Por isso, ele recorre à teoria do comércio internacional para explicar que é preciso que se definam as áreas em que o país pretende ser um potencial exportador (a nível da região), “para não se cair na armadilha de certos vícios”.

A abertura de Angola à zona de comércio livre da SADC deverá exigir das autoridades angolanas o reforço da segurança pública e fronteiriça. Diariamente os Serviços de Migração e Estrangeiros tem registado a existência de cidadãos expatriados que residem ilegalmente no território angolano, para além da Polícia de Guarda Fronteira abortar várias tentativas de entrada ilegal no território angolano.

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