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Entrada de Angola na zona de comércio livre da África Austral em debate


Rosa Pacavira de Matos, Ministra do Comércio. (Foto João Santa Rita)

O sucesso da adesão de Angola à zona de livre comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em 2017 está condicionado à sua capacidade de produção nacional e à solução dos problemas que ainda enfrenta.

Quando se olha para a estrutura interna no país, percebe-se que ainda existem problemas básicos de ligação e deslocação terrestre ou aérea.

Para aderir à zona de comércio livre da SADC, Angola deve responder as metas estipuladas pela organização, segundo o docente universitário Josino Campos.

«Não adianta cumprimos metas insustentáveis para dizermos que estamos em condições de fazer para agradar, passo o termo, para responder metas estipuladas pela organização, quando isto não reflecte o real sdesenvolvimento interno dos Estados", diz Campos, para quem "esta é uma questão para não estarmos a entrar na lógica de um desenvolvimento insustentável, em que vamos ter tudo para mostrar para o extrerior e quando olhamos para estrtutura interna ela não representa na verdade aquele desenvolminento".

Por seu lado, precioso Domingos, pesquisador na área de Economia do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, salienta que devia haver, em primeiro lugar, no território angolano o despontar do sector industrial, uma competetividade e igualdade de oportunidades internas para um ambiente de negócios sadio.

O pesquisador defende ainda que “a estratégia do Governo angolano deve ser a promoção das importações em vez da susbstituição delas”.

A entrada do país nesta zona tem sido ponderada há anos devido à ausência de condições essenciais para o efeito, entre as quais segurança e infraestrtuturas, entre outras.

Recentemente, a ministra do Comércio Rosa Pacavira afirmou que tal pretansão só será uma realidade em 2017, posição reiterada pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, para quem o interesse de Angola em entrar na zona de comércio livre da SADC está dependente da «criação de certa capacidade de organização interna".

A necessidade de Angola ser consumidor primário da sua capacidade produtiva só vai acontecer quando as trocas comericias a nível da região forem mais efectivas.

Para o docente universitário Josué Chilundulo, as reticências do Governo angolano devem-se à sua fraca capacidade produtiva e aos problemas económicos que ainda constituem “handicap” para a economia nacional.

«Se compararmos a capacidade produtiva e a resposta às variáveis económicas de Angola com países como a África do Sul, Namíbia e outros a nivel da região percebo que Angola teria pouco a dar um pouco por causa da nossa frada produção nacional”«, diz Chilundulo.

A entrada à zona de comércio livre da SADC obrigará o país a tornar o seu mercado mais atraente devido à permanente competição económica entre os Estados membros da região, cujo quadro jurídico e de competitividade económica mostram-se superiores ao de Angola, tal é o caso da África do Sul.

Os autores mais cépticos dizem que o processo de integração dos Estados em espaços maiores em zonas de comércio livre deve ser resultado de um processo interno de integração.

Segundo o professor de Economia Africa do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relacões Internacionais Josino Campos, a realidade angolana mostra uma desconexão interna do ponto de vista da distriubuição dos serviços essenciais, bem como do conjunto de estrutura que permitem a livre circulação de pessoas e bens.

A Josué Chilundulo entende que seja necessário que as autoridades saiam do discurso para a prática e tenham capacidade de explorar os recursos naturais do país.

O pesquisador e docente da Universidade Católica de Angola, Precioso Domingos, refere por outro lado que existe uma série de sectores a nivel dos países membros desta zona que ainda não estão bem consolidados, o que pode fazer com que as indústrias mais “adultas” obstruam o susrgimento das mais “infantis”.

Por isso, ele recorre à teoria do comércio internacional para explicar que é preciso que se definam as áreas em que o país pretende ser um potencial exportador (a nível da região), “para não se cair na armadilha de certos vícios”.

A abertura de Angola à zona de comércio livre da SADC deverá exigir das autoridades angolanas o reforço da segurança pública e fronteiriça. Diariamente os Serviços de Migração e Estrangeiros tem registado a existência de cidadãos expatriados que residem ilegalmente no território angolano, para além da Polícia de Guarda Fronteira abortar várias tentativas de entrada ilegal no território angolano.

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