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Angola vai agravar penas contra caçadores furtivos

  • Fernando Caetano

O Governo de Angola vai aprovar uma legislação para agravar as penas aos responsáveis pela caça furtiva.

A declaração foi de Florbela Araújo, secretária de Assuntos Jurídicos e Judiciários do Presidente da República e foi foi feita no encerramento de uma reunião internacional em Missombo no Kuando Kubango, organizada pela Associação dos Procuradores de África (APA).

Participaram representantes de diversos países da região que aprovaram a declaração do Kuando Kubango.

Florbela Araújo disse que os Estados africanos devem cooperar na protecção dos espaços transfronteiriços e denunciar aqueles que, em gesto de desobediência, continuam a insistir no enriquecimento fácil pondo em risco a própria natureza e o desenvolvimento sustentável.

«A declaração do Kuando Kubango será acolhida pelo Governo angolano que dará tratamento privilegiado ao assunto e que se consubstanciará na necessidade da sua implementação, na medida em que estamos preocupados com a preservação e conservação da fauna e flora nacionais”, disse.

Araújo garantiu que o Governo angolano "vai proceder a ajustes da legislação em matéria de natureza ambiental, mais concretamente na penalização dos infractores que teimam na prática da caça furtiva no quadro do anteprojecto do código penal que está ser concluído pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito".

Os procuradores dos 12 países africanos que participaram no evento produziram recomendações para encontrar soluções viáveis para erradicar a caça furtiva.

Promover uma estratégia a nível de África para o combate ao tráfico de espécies selvagens, da fauna e da flora a ser adoptada pelos chefes de Estado e de Governo da União Africana, é uma das recomendações da conferência internacional do Kuando Kubango.

O procurador geral da república de Angola João Maria de Sousa disse que tudo está assegurado para que o fenómeno “caça furtiva” não dilate mais.

Os magistrados do Ministério Público defendem de igual modo o estabelecimento de um programa comum dos países africanos para a formação e qualificação dos quadros e dos técnicos ligados à conservação e preservação da biodiversidade, bem como a investigação dos crimes ambientais e criação de sinergias de cooperação jurídico-judiciária para o intercâmbio de informações sobre casos concretos.

Participaram do evento os procuradores de Angola, Moçambique, África do Sul, Lesoto, Namíbia, Botswana, Tanzânia, Zimbabwe, República Democrática do Congo, Guiné Conacri, Zâmbia e Camarões.

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