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Procuradora-adjunta afirma que Angola tem leis para combater a corrupção

  • Redacção VOA

Pulcueria Van Dunem diz que o problema é a falta de aplicação dessas leis.

Angola dispõe de leis suficientes que, a serem aplicadas, podiam reduzir a corrupção para níveis razoavelmente aceitáveis, disse que a Procuradora-geral adjunta da República Pulcueria Van Dunem.

Para Van Dnuem, o que acontece é que ninguém foi levado às barras do tribunal porque muitas destas leis não são aplicadas.

A magistrada angolana lembrou que, entre outras, a Lei da Probidade Pública aprovada pela Assembleia Nacional em 2010 é um dos instrumentos jurídicos que visava disciplinar e inibir a possível prática da corrupção por parte dos agentes responsáveis pela gestão e administração da coisa pública.

“A própria Constituição inclui artigos relevantes relativamente a corrupção´”, disse.

Angola aderiu à Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas, que estabelece a adopção de medidas para detectar, punir e combater este fenómeno que funcionaria com a instituição da Alta Autoridade contra a Corrupção prevista na legislação angolana.

O documento defende ainda a remoção de obstáculos ao exercício dos direitos económicos, sociais e culturais, bem como uma gestão pública transparente e responsável.

O director do Centro de Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola Alves da Rocha afirmou que os actuais níveis de corrupção no país passaram os limites da imaginação .

O economista angolano e antigo consultor do Ministério do Planeamento de Angola diz não acreditar que a corrupção possa vir a ser combatida nos próximos 10 anos.

Um recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional revelou que Angola é o país lusófono com maior índice de corrupção.

O relatório refere que Angola, Cabo Verde e Timor perderam pontos, Moçambique ganhou um ponto e a Guiné-Bissau manteve a pontuação no Índice de Percepção da Corrupção 2014, caindo oito posições no ranking

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