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Angola sem liberdade de expressão, associação e reunião, diz a Amnistia Internacional

  • Amâncio Miguel

Activistas Rosa Conde, Laurinda Gouveia, Luaty Beirão no tribunal, Luanda,2015

Activistas Rosa Conde, Laurinda Gouveia, Luaty Beirão no tribunal, Luanda,2015

No país, a segurança usa excessivamente a força e há crescente politização do judiciário.

Liberdade de expressão, associação e reunião são ainda miragem em Angola. A Amnistia Internacional (AI), no seu relatório de 2015, denuncia prisões arbitrárias de indivíduos com o intuito de impedi-los de livremente expressar os seus pontos de vista e restringir a liberdade de imprensa.

Para o efeito, diz a AI, as autoridades aplicaram leis sobre crimes de difamação e segurança de Estado. Tal é apoiado pelo uso excessivo de força por parte de elementos da segurança e uma crescente politização do judiciário.

São exemplo disso os 16 prisioneiros de consciência, dos quais 15 passaram para a prisão domiciliária a 18 de Dezembro, que estão a ser julgados por alegadamente terem tentado derrubar o governo de José Eduardo dos Santos.

Desde grupo, a AI destaca o facto de o período de prisão preventiva não ter sido respeitado, o que levou, entre outras reclamações a greve de fome, tendo Luaty Beirão sido o que mais tempo ficou – 36 dias.

Rafael Marques

Rafael Marques

A condenação do jornalista Rafael Marques pela autoria do livro “Diamantes de Sangue” e do activista José Marcos Mavungo, por rebelião e atentado `a segurança de Estado, são também pontos criticados pela AI.

Ao longo de 2015, o governo introduziu uma lei que controla as actividades das organizações não-governamentais, “o que gera um risco para a sua independência, “diz Mariana Abreu, especialista da AI para Angola e Moçambique. AI.

Além de restrições na obtenção de fundos, Abreu sublinha que o decreto abre um espaço para as organizações enveredarem “pela autocensura para evitar a perseguição.”

O relatório concentra-se estrategicamente nestes temas, porque a AI entende que são a base para outros direitos.

“Num país em que as pessoas não podem falar, comentar, nem questionar o governo, o resto é aceitável,” Mariana Abreu.

Com a abertura ao debate de ideias, argumenta Abreu, a população poderá se sentir livre e saber lidar com violações de direitos humanos, entre os quais “os problemas das minorias sexuais, acesso `a energia eléctrica, educação ou saúde materna,” que são preocupantes naquele país.

Por tocarem em aspectos sensíveis da governação, os relatórios da Amnistia Internacional não são necessariamente aplaudidos pelos governos. No caso de Angola, Abreu vê algo de positivo na contestação feita ano passado, por exemplo.

“Negaram e nos acusaram de termos mentido,” recorda Abreu, ressalvando que “para nós, foi um avanço ver o governo angolano respondendo às nossas reclamações (…) porque normalmente quando alguém critica eles ignoram. A reclamação mostra que, de certa forma, valorizam o nosso trabalho.”

Com a informação que consta do relatório anual, a AI pretende sobretudo recordar ao governo de Angola o cumprimento das convenções dos direitos os humanos que assume internacionalmente para o bem do seu povo.

“A partir do momento em que o governo assina um documento e diz vou cumpri-lo, a AI pede que cumpra as leis, da mesma forma que exige que os seus cidadãos cumpram as leis locais,” diz Abreu.

A AI recorda que em 2014, Angola aceitou 192 de 226 recomendações da Revisão Periódica Universal dos Direitos humanos, e prometeu tomar em consideração as outras 34, incluindo muitas relacionadas com a liberdade de expressão e reunião.

Mas em março do ano passado rejeitou todas as recomendações.

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