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Angola: "Repressão de manifestantes é atentado contra tratados internacionais", dizem analistas

  • Agostinho Gayeta

Força de Intervenção Rápida reprime manifestantes em Luanda

Força de Intervenção Rápida reprime manifestantes em Luanda

Os manifestantes são detidos de forma arbitrária chegando em alguns casos a serem condenados em tribunal.

Analistas politicos angolanos consideram a repressão policial às recentes manifestações como um atentado às Convenções Internacionais, Tratados e Protocolos da ONU relativos à salvaguarda e à protecção dos direitos políticos, económicos e sociais do homem ratificados por Angola.
Inspirados na primavera Árabe, desde Março de 2011 que um grupo de jovens angolanos têm realizado diversas manifestações pacíficas para dentre outras preocupações exigir a alternância do poder em Angola, melhores condições sociais, maior liberdade de expressão, igualdades socioeconomicas e outros direitos.

Em todas os protestos contra as injustiças sociais em Angola há uma presença forte das forças da ordem e agressivamente têm reprimido. Os manifestantes de forma arbitraria são detidos, chegando em alguns casos a serem condenados em tribunal.
O Jurista Salvador Freire mostra-se preocupado com a inversão à lei, considerando o quadro preocupante pelo facto da repressão policial contra os manifestantes pôr em causa o artigo 47º da Constituição da República que admite a realização de protestos pacíficos sem a autorização das autoridades.

As represssões contra as manifestações chamaram a atenção da igreja católica em Angola. A CEAST Conferência Episcopal de Angola e São Tomé reconhece os protestos públicos como uma dinámica das sociedades. O Porta-voz da CEAST Dom José Manuel Imbamba desaconselha aviolência e a intolerancia e apela ao diálogo entre manifestantes e as autoridades governamentais.

As repressões às manifestações na visão do jornalista e docente universitário Domingos da Cruz revelam que Angola é um estado onde as institucições policias encontram-se sob tutela do poder judicial e político.
Para o docente universitário o que se assite no estado angolano fere os princípios de um estado democrático e de direito. No seu entender a justificação das autoridades policiais segundo as quais os protestos têm tomado contornos preocupantes na medidade em que altera a ordem e tranquilidade não colhe, ao contrário revela que o país caminha para um estado totalitário, a julgar pelo carácter das acções repressivas.

Para o analista e docente universitário Celso Malavolneke as manifestações protestantes desencadeadas pelo Movimento Revolucionário se traduz na passagem de um certificado de incompetência ao diálogo juvenil realizado recentemente em todo país.
O analista considera a atitude das autoridades reprovável e atentatória à imagem externa de Angola.

Em consequência dos protestos do passado dia 19 de Setembro, a polícia nacional deteve na sexta-feira 20 alguns jovens do Movimento Revolucionário. O tribunal da polícia de Luanda não conseguiu fundamentar a acusação contra os réus. Os sete membros do Movimento Revolucionário foram obrigados a pagar uma caução de dois mil dólares americanos cada um.

O analista Domingos da Cruz considera a sentença arbitrária.
Para Domingos da Cruz do ponto de vista das possibilidades a Sociedade Civil enquanto grupo de pressão, pode apresentar queixas em relação a violação sistemática dos direitos humanos em Angola.

O analista entende que uma tomada de posições colectivas a nível interno pode ser outra saída para pressionar o governo angolano cumprir as convenções internacionais sobre os direitos da pessoa humana.
As detenções e repressões contra manifestantes ocorrem numa altura em que a República de Angola aderiu formalmente na passada terça-feira, 24 de Setembro a seis Convenções, Tratados e Protocolos das Nações Unidas, relativos à salvaguarda e protecção de direitos políticos, económicos e sociais do homem.

Trata-se das Convenções Internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, contra a tortura e outras formas de tratamento ou punição cruéis, desumanos e degradantes.

Salvador Freire julga que a situação preocupante que o país atravessa no que toca a violação dos direitos humanos pode ter repercussões internacionais.
O jurista entende que a ratificação dos tratados internacionais sobre os direitos do homem torna o país mais visível do ponto de vista do estado democrático e de direito. A sua violação, segundo o analista, deixa insatisfeito os estados com os quais pactua as convenções internacionais e do mesmo modo afasta a possibilida de cooperação e apoio.
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