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Angola: Queixas contra governantes acumulam-se na procuradoria


Angola Luanda Palacio Justiça

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Silêncio é resposta geral às queixas-crime

De acordo a Constituição da república de Angola, no seu artigo 189 a Procuradoria-Geral da República é um organismo do estado com a função de representar o estado no exercício da acção penal, defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, defesa da legalidade, exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e cumprimento das penas.




De um tempo a esta parte, a Procuradoria-Geral tem acusado a recepção de varias queixas-crime que não tem merecido o tratamento devido, como estipula a lei mãe.
A Voz da América decidiu enumerar alguns destes processos mais badalados que deram entrada na PGR.

A 11 de Outubro de 2011, o então Partido Popular representado por Manuel David Mendes intentou uma queixa-crime contra o presidente da república José Eduardo dos Santos e colaboradores de crimes de peculato e transferência de dinheiro ilegal para bancos internacionais, dois anos se passaram e a resposta da PGR foi o silencio.

Um mês depois da queixa do Partido Popular, o jornalista e activista cívico Rafael Marques depositou na PGR uma denuncia de crime contra a humanidade e corrupção protagonizados por altas patentes das Forcas Armadas Angolanas entre eles: os generais Hélder Vieira Dias Kopelipa, Antonio Franca Ndalu, João de Matos e Armando da Cruz Neto, a resposta surgiu dois anos depois, o queixoso no caso Rafael Marques transformou-se em arguido e foi chamado a responder na PGR por 11 processos crime movidos pelos mesmos generais.

Marques responde entre outros crimes os de difamação e calúnia.

Já a 11 de Marco de 2013, a UNITA dá entrada na Procuradoria, um processo de responsabilização criminal contra o presidente José Eduardo dos Santos acusando-o de crimes contra o estado angolano entre 2010 e 2012, crimes ligados ao processo eleitoral de 2012, de excesso de poder, traição e sabotagem a pátria e falsificação de documentos eleitorais, segundo a queixa da UNITA visava o controlo dos resultados das eleições em favor do MPLA e do candidato José Eduardo dos Santos.

Em resposta a PGR indeferiu o pedido alegando não possuir competências,
para acusar nem investigar o presidente da república.

Pegando neste argumento, dias depois a UNITA apresenta uma nova queixa-crime desta vez contra os colaboradores do presidente da república com o General Helder Vieira Dias Kopelipa a cabeça, sob a acusação de crimes de Alta traição a pátria, sabotagem e falsificação de documentos, constam também desta queixa Edeltrudes Costa, Bornito de Sousa, Adão de Almeida, Jorge Barros Nguto, Rogério Saraiva e Anacleto Garcia Neto, at'e agora da PGR só o silencio.

Em Abril deste ano a associação de advogados Mãos Livres apresentou a PGR uma queixa-crime contra colaboradores do presidente angolano acusando-os de corrupção e branqueamento de capitais, aquando da compra de armamento para o conflito armado, constam desta queixa os cidadãos russos Vitaly Malkin e Arcadi Gaydamak o franco angolano Pierre Falcone e os angolanos Elísio de Figueiredo, Joaquim David, José Paiva Castro e José Leitão.

Quatro meses depois da queixa, a PGR mantém-se em silêncio absoluto, a associação Mãos Livres já anunciou para breve, apresentação de uma outra queixa-crime contra outros colaboradores do chefe do executivo angolano.

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