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Angola: Queixa apresentada na procuradoria contra Manuel Vicente

  • Coque Mukuta

Manuel Vicente

Manuel Vicente

Activista diz que vice presidente viola a lei ao manter posição em empresa privada

Foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, por acumulação de funções públicas e privadas o que é alegadamente contrário à legislação em vigor no país.

A queixa para Destituição de Manuel Vicente, foi apresentada pelo jornalista e activista Rafael Marques que afirma que a queixa-crime refere-se ao exercício actual, por Manuel Vicente, do cargo de director na China-Sonangol International Holding Limited, uma empresa privada chinesa o que constitui acumulação de funções públicas e privadas alegadamente contrárias à legislação em vigor em Angola.




Segundo a denúncia, que A Voz da América teve acesso, a PGR deve iniciar um processo de destituição contra Manuel Vicente, à luz do Art. 138.º da Constituição que proíbe os membros do Executivo de exercerem, entre outras, as “funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins de natureza económica”.

Manuel Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, foi nomeado ministro de Estado em Janeiro de 2012, e foi eleito vice-presidente nas eleições de 31 de Agosto de 2012. A 6 de Setembro de 2012, já depois de eleito e antes da sua tomada de posse, Vicente aceitou a renovação do seu cargo de director da empresa China-Sonangol International Holding.

Como vice-presidente substitui o Presidente da República tal como sucede atualmente com a ausência de José Eduardo dos Santos há mais de 6 semanas

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