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Lobito: Camponeses expulsos insistem na devolução de terras

  • António Capalandanda

Vista aérea do Lobito

Vista aérea do Lobito

Um parecer do gabinete jurídico do governo de Benguela - ignorado pelo administrador municipal - reconheceu o direito de preferência na ocupação de terreno aos camponeses.

Os camponeses do Lobito despojados das suas terras pela administração municipal e posteriormente ameaçados de morte apresentaram uma nova queixa ao gabinete do governador provincial de Benguela.

Um grupo de camponeses do Lobito interpuseram um novo recurso ao governo provincial de Benguela após a administração do município ter ignorado um parecer do gabinete jurídico do governo da província que lhes dava direito a terras de onde foram expulsos.

Uma fonte do governo provincial de Benguela dissera antes à Voz da América que a administração nunca esclareceu o governo da província sobre as razoes do não reconhecimento do direito de preferência de ocupação de terreno aqueles camponeses.

A fonte esclarece que, com o novo recurso interposto pelos reivindicadores, o administrador deverá ser interpelado pelo próprio governador.



Como a Voz da América noticiou, 23 camponeses são ocupantes de uma parcela de terreno com cerca de cinco hectares, localizado no Bairro do Golfe, Morro da Quileva, no município do Lobito no qual exerciam actividade agrícola desde 1988.

Após terem cumprido os procedimentos para o início da legalização das terras, foram surpreendidos com máquinas no local, orientadas por Joaquim de Almeida, um influente cidadão da província de Benguela, declarando-se titular do terreno, alegando lhe ter sido concedido pela administração municipal.

A 29 de Novembro de 2010, um parecer do gabinete jurídico do governo de Benguela reconheceu o direito de preferência na ocupação de terreno aos camponeses.

O administrador, Amaro Segunda Ricardo, nunca se pronunciou sobre o parecer remetido à administração municipal em Janeiro de 2011, pelos reclamantes.

Em Outubro de 2012, os ocupantes receberam do chefe do gabinete da repartição municipal de fiscalização do Lobito, António Adão, uma advertência para que aquele grupo abandonasse o terreno, alegando que o espaço ser legalmente autorizado a Joaquim de Almeida.

Foi nesta mesma altura que, os ocupantes começaram também a ser alvos de intimidações e perseguições por parte dos fiscais da administração local.

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