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Angola: Juíz que condenou polícia transferido com salário suspenso

  • Manuel José

Supremo Tribunal violou a constituição, diz advogado das vítimas.

O juiz que há alguns anos condenou vários polícias pelo alegado assassinato de diversos jovens no chamado “Caso Frescura” foi transferido para a Lunda Sul com o salário suspenso por três meses.


O advogado das vítimas nesse caso disse que o Supremo Tribunal poderá estar a violar a constituição.

A decisão do Supremo Tribunal teve como base o facto do juiz Tito Filipe ter desobedecido uma ordem do Tribunal ao não ter aberto uma instrução contraditória no julgamento dos réus.

Tito Filipe foi o juiz do “Caso Frescura”, um crime ocorrido em 2008 no bairro com o mesmo nome no Sambizanga, onde oito jovens foram assassinados á queima roupa por elementos da policia nacional.

O juiz havia decidido pela condenação dos sete polícias acusados do crime, agentes esses que veriam a ser absolvidos em 2013, pelo Tribunal Supremo por insuficiência de provas.

O facto do juiz de causa não ter obedecido às normas do Tribunal Superior serviu para que agora Tito Filipe fosse transferido para a Lunda Sul e com o salário suspenso por três meses.

Esta medida do Tribunal Supremo de acordo com um dos advogados de defesa das vítimas do caso David Mendes é inconstitucional.

“Isto é inconstitucional, não se pode retirar o salário de um trabalhador por ser um direito fundamental e isso sendo um acto praticado por um tribunal superior como é o Supremo tribunal, em nosso entender é inconstitucional", concluiu David Mendes.

Em 2008 oito jovens que se encontravam a divertir no bairro Frescura, no Sambizanga, em Luanda, foram abordados por sete elementos trajados com uniforme policial que dispararam à queima roupa matando-os a todos.
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