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Angola: Empresas públicas estão sob demasiado controlo do presidente - Oposição

  • Manuel José

Assembleia Nacional de Angola

Assembleia Nacional de Angola

Parlamento aprovou lei das empresas públicas sem votos da oposição

Sem votos da oposição a Assembleia Nacional de Angola aprovou a lei do sector empresarial público.

A lei, que visa em teoria dar maior transparência à administração do sector público foi aprovada com 148 votos a favor da bancada do MPLA, 25 votos contra do grupo parlamentar da UNITA e onze abstenções das bancadas da CASA-CE, PRS e FNLA.

A UNITA através do líder da bancada Raul Danda considerou que uma vez mais o papel fiscalizador do parlamento foi posto de parte pela maioria do MPLA, sendo assim não restava outra saída a não ser votar contra.

"Há um claro desprezo do papel fiscalizador da Assembleia Nacional, há demasiado presidencialização das coisas, o titular do executivo faz tudo manda e decide tudo sem que o parlamento seja tido em conta,” disse

“Então noz não podíamos fazer outra coisa se não votar contra e que fique a lei do MPLA," acrescentou.

A CASA-CE também pensa que a lei sobre as empresas publicas não é clara e daí a sua abstenção.

"Há muitas zonas cinzentas, situações pouco claras, por tudo isso nos abstivemos na aprovação desta lei," André Mendes de Carvalho

Da mesma opinião, partilha o PRS por isso a abstenção, Benedito Daniel acha que há um controlo exagerado das empresas públicas por parte do presidente da república.

"Esta lei esta excessivamente presidencializada, não há cláusulas que permitem a Assembleia Nacional fiscalizar as empresas publicas, tudo foi remetido ao titular do poder executivo, achamos que não esta correto," disse.

No contraponto, a bancada do MPLA pela deputada Guilhermina Prata refuta a ideia da oposição.

"Esta sim acautelada a possibilidade dos deputados fiscalizarem as empresas publicas,” disse
“Aa oposição está a fazer um drama de uma questão que na minha opinião não existe," disse Guilhermina Prata

Por parte do governo Abraão Gurgel ministro da Economia organismo que tutela as empresas públicas considera haver uma interpretação errada da questão por parte da oposição parlamentar.

"Penso que 'e um falso problema, há uma interpretação menos eficaz dos instrumentos que estão disponíveis," acrescentou

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