Partidos políticos na oposição e alguns juristas angolanos questionam a incompatibilidade do actual ministro da administração do território na condução do registo eleitoral e o seu estatuto de candidatura às próximas eleições como vice presidente da república, pela lista do partido no poder. Para falar sobre o assunto ouvimos, o secretário de estado para os assuntos institucionais e eleitorais, Adão de Almeida, José Pedro Cachiungo, secretário para o poder local da UNITA e o jurista Fernando Monteiro Kawewe.
A indicação do actual ministro da administração do território como
segundo cabeça de lista do MPLA às próximas eleições, em simultâneo
com as funções de membro de um órgão de administração eleitoral, está
a levantar muita polémica, entre os partidos políticos e
profissionais ligados a jurisprudência.
Em causa está o facto do tribunal constitucional, com base num
acórdão, ter definido o ministério da administração do território como
um órgão de administração eleitoral e, a luz deste acórdão, o
ministério da administração do território, deve exercer um papel
preponderante, presidido pela imparcialidade e pela isenção.
Na opinião de alguns juristas, o tribunal constitucional criou
incongruências doutrinárias e problemas práticos, difíceis de
sustentar, uma vez que parte de um pressuposto errado quando afirma
que o legislador nunca atribuiu à CNE a competência de organizar,
executar e actualizar o registo eleitoral.
Para os líderes de partidos políticos, a manutenção do cargo de
ministro encarregue de conduzir o registo eleitoral e de candidato a
vice-presidência da república pode beliscar a transparência do
processo causando, deste modo, muitas desconfianças.
O secretário para o poder local da UNITA, disse que o seu partido
continua preocupado com o facto de o processo de registo eleitoral
continuar a ser conduzido pelo Ministério da Administração do
Território.
José Pedro Cachiungo considera que a indicação de Bornito de Sousa
como segundo cabeça de lista do partido no poder, contraria o desejo
dos angolanos verem um processo eleitoral com lisura e com
transparência.