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Angola: CNE adopta regras problemáticas para credenciamento de jornalistas


Luisa Rogério, presidente do Sindicato dos Jornalistas Angolanos
Luisa Rogério, presidente do Sindicato dos Jornalistas Angolanos

Em questão os regulamentos da Comissão Nacional de Eleições, CNE, que entram em conflito com a legislação vigente e que exigem que os profissionais da comunicação apresentem documentos que não existem.

A poucos dias das eleições angolanas, a questão do credenciamento de jornalistas para cobrirem o pleito continua a preocupar alguns órgãos de comunicação social, sobretudo os estrangeiros.
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Em questão os regulamentos da Comissão Nacional de Eleições, CNE, que entram em conflito com a legislação vigente e que exigem que os profissionais da comunicação apresentem documentos que não existem.
A VOA falou a esse propósito com a secretária executiva do Sindicato dos Jornalistas, Luísa Rogério, acerca da problemática do credenciamento. Segundo ela, “o processo está um bocado complicado”.
Acrescentou que o sindicato recebeu queixas de jornalistas tanto nacionais como estrangeiros que pretendem cobrir as eleições angolanas.
Luísa Rogério apontou como exemplo o da exigência por parte da CNE de que os jornalistas apresentem as suas carteiras profissionais de modo a serem credenciados. A sindicalista realça o facto de não haver neste momento em Angola qualquer entidade que disponha da autoridade para emitir tal documento.
A lei da imprensa aprovada há seis anos atrás prevê a sua atribuição, mas nunca foram dados os passos burocráticos necessários para a aplicação da legislação.
De acordo com Luísa Rogério “vamos para as eleições sem um estatuto do jornalista adaptado ao momento que se vive no país”.
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