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Crise financeira expõe crianças angolanas ao risco de exploração


No mês dedicado à criança são várias as reflexões feitas à volta do quadro actual do país, que se vê envolvido numa crise económico-financeira e que reduziu a capacidade do Governo de dar resposta aos diversos problemas inerentes às crianças, ao mesmo tempo em que surgem denúncias de alegada acentuação de casos de exploração, tráfico e violação dos petizes.

Para o Estado angolano, apesar da crise financeira os direitos das crianças têm sido salvaguardados. A ideia foi expressa durante o acto central do dia Internacional da Criança assinalado a 1 de Junho. Porém, alguns actores sociais têm uma visão contrária à do Estado e denunciam os riscos a que as crianças angolanas estão expostas face à crise fianceira.

O jurista e escritor José Carlos de Almeida refere que o Executivo angolano ainda não consegue dar resposta adequada aos probelmas dos petizes no país. A título de exemplo aponta a incapacidade do Executivo de enquadrar no sistema de ensino um número considerável de crianças, para além das questões de fórum jurídico.

«O Estado não consegue, por insuficiência de recurso, não consegue fazer com que os direitos das crianças sejam exercidos, nomeadamente o direito à educação, porque todas as crianças têm direito à eduação obrigatória e grátis, nas primeiras etapas da vida», rematou para mais adiante frisar que «o Estado angolano não consegue por insuficiência de recursos. Há muitas crianças fora do sistema de ensino».

As questões jurídicas inerentes às crianças, na visão de Fernando Guelengue, jornalista e autor do livro “Pobreza: O epicentro de exploração de menores em Angola” estão identificadas. Para ele, a prioridade passa pela concertação das causas das violações dos direitos dos menores, que estão ligados à falta de recursos de muitas famílias, sobretudo, quando o assunto é, em particular, a exploração para trabalho infantil e sexual.

Na visão deste activista social, está a faltar da parte do Governo maior atenção aos direitos e necessidades das crianças. Fernando Guelengue lamenta que em Angola na concepção de projectos sociais e, até mesmo na planificação das receitas e despesas do Estado, as crianças não têm sido prioridade.

Um exemplo concreto, apontado pelo autor do livro que aborda as causas da exploração de menores em Angola, são as infraestruras que se vão erguendo em todo país, nas quais não se contempla espaço algum para o lazer específico das crianças. Estas e outras situações fazem Fernando Guelengue concluir que “as crianças são apenas prioridade nos discursos políticos”, já que na prática não se verifica o que já Agostinho Neto – pai da nação angolana-havia dito num dos seus primeiros discursos após a proclamação da Independência de Angola, sobre a importância que se deve dar às crianças e à família para alavancar o país. “Mas sentimos apenas esta importância das crianças nos discursos, precisamos materializar”, assegurou.

A responsabilidade em relação aos petizes não é apenas do Executivo.É também das famílias, segundo afirmou o autor do polémico livro sobre etiqueta e língua portuguesa “Ensaboado e enxaguado”. Mas, José Carlos de Almeida lamenta por outro lado que as condições de ensino em alguns pontos do país ainda são precárias e não facilita a aprendizagem, o que configura dos direitos consagrados na declaração sobre os direitos das crianças estabelecida em 1959 e a convenção sobre os direitos da criança de 1989, para além dos 11 compromissos da criança, onde o jurista não deixou de parte a falta de atenção especial às crianças portadoras de deficiência.

«Precisamos criar as condições para que os surdos e mudos possam estudar sem quaisquer problemas e assim poderem se deslocar à escola. São vários problemas que temos consiência dos mesmos, porque o Estado angolano teve a responsabilidade assinar os 11 compromissos», concluiu José Carlos de Almeida.

Abusos sexuais e exploração infantil

Há uma semana as autoridades angolanas abortaram na província de Malanje uma suposta tentiva de exploração de menores para trabalho infantil, ao mesmo tempo que surgem vários relatos na imprensa sobre abusos sexuais de crianças, o que na perspectiva de análise de Fernando Guelengue, representa uma falha do Estado no que respeita a garantia de protecção aos menores.

O jornalista refere que, do ponto de vista da administração, as políticas concebidas pelo Estado são apropriadas, mas o problema prende-se com a “falta de aplicação”.

A mediatização e a celeridade dos julgamentos dos crimes de violação de menores seria uma óptima forma de desencentivar o cometimento deste tipo de acções delituosas que põem em causa o bem-estar físico e mental “do futuro da nação”.

Crise financeira afecta situação social das crianças

Angola vê-se apertada com uma crise financeira que está a provocar dificuldades de vária-ordem em muitas famílias, sobretudo as mais desfavorecidas. Esta situação vai agravar a pobreza no país que há quatro anos era considerado o que registou maior crescimento na sua economia. A subida dos preços dos bens essenciais, agravada pela a escassez e o aumento do valor da moeda estrangeira, em particular o dólar (cuja troca está cifrada em 500 kwanzas, no mercado informal e 160 nos bancos comerciais - cada nota de 1 USD) é uma das maiores preocupações dos angolanos.

Para Fernando Guelengue, as situações económicas adversas que o país enfrenta vão deixar as famílias mais vulneráveis ao risco de exploração, já que, a necessidade de alimentação será a máxima preocupação em detrimento da garantia de protecção, cuidado, do direito a lazer e instrução.

«Os pais agora estão preocupados com o que os filhos vão comer e não com a sua protecção, daí que, a exploração de menores vai aumentar substancialmente», disse.

O jornalista e activista social afirma que o actual quadro económico do país terá reflexos também, em particular, no tráfico de menores já que a actual situação financeira do país obriga a uma racionalização dos recursos e a contenção séria de gastos, dando prioridade ao que é essencial.

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