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Tribunal Constitucional vai anunciar decisões sobre recursos ao resultado das eleições


Prazo legal para uma decisão termina quarta-feira. Juízes decidiram terça-feira (mas não anunciaram) sobre recursos da CASA e do PRS

Termina quarta-feira o prazo legal para o Tribunal Constitucional de Angola decidir sobre os recursos interpostos pelos partidos UNITA, PRS e a coligação CASA-CE ao resultado das eleições gerais.

Os juízes já tinham ontem decidido sobre os recursos da UNITA e PRS mas desconhece-se a sua decisão

Segundo uma nota publicada por este tribunal, os juízes têm estado reunidos continuamente desde o dia 15 de Setembro, tendo realizado sessões diárias que levarão ao julgamento dos três recursos.

A nota descreve ainda que a sessão desta segunda-feira foi interrompida às 21 horas, tendo o Plenário retomado os seus trabalhos às 9:00 de terça-feira para aprovação das versões finais dos acórdãos relativos aos processos do PRS e da CASA – CE que estariam concluídos até ao final da manhã de terça-feira.

No exterior do Tribunal regista-se calma e o julgamento acontece à porta fechada.
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