A direcção da administração geral tributária de Angola vai implementar a partir do próximo ano o regime fiscal norte- americano cujo objetivo é combater a evasão fiscal de entidades coletivas ou singulares que tenham contas domiciliadas fora do território norte-americano.
Isto faz parte de um acordo assinado entre os dois países ao abrigo do qual Angola se compromete a comunicar ao governo americano informação relacionada com património financeiro de quem seja considerado cidadãos dos Estados Unidos da América.
A partir de agora a administração geral tributária passa a ser a entidade angolana responsável por passar essa informação á congénere americana.
De acordo com o administrador da Administração Geral Tributária, Gilberto Luther, o objectivo principal é combater a evasão fiscal, um problema à escala mundial e com implicação directa na distribuição de rendimentos de vários países.
A intensão das autoridades angolanas é enviar o primeiro relatório á administração tributária a americana em Setembro do próximo ano.
A agência angolana de regulação e supervisão de seguros também foi chamada a assumir um papel fundamental, segundo disse o seu presidente Aguinaldo Jaime.
Jaime explicou que o papel da sua agência é verificar se há seguros ou fundos de pensões “cujos beneficiários sejam cidadãos norte americanos ou empresas norte americanas”. Isso aplica-se a empresas que sejam controladas “em pelo menos 20% por entidades norte-americanas”.
Para Aguinaldo Jaime isto é “um sinal claro que aderimos às regras de transparência, regras contra o branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.
Carlos Alves director de organização e informação do Banco de Fomento de Angola disse que “obviamente “ o banco vai colaborar no processo identificando particular e empresas. Previsto no acordo.
“Sobre o BFA posso dizer que já temos todos identificados quer particulares quer empresas, mas não temos grandes quantidades de clientes a reportar”, afirmou.
Ouvimos também a opinião Francisca de Brito, directora da unidade de informação do ministério das finanças e Mário Gavião administrador da comissão de mercado de capitais cujas opiniões oodem ser ouvidas na reportagem clicando aqui:
