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Angola: Código de família vai ser mais rígido

  • Arão Ndipa

Assembleia Nacional Angola

Assembleia Nacional Angola

O anteprojecto do código da família, que as autoridades angolanas
submeteram a consulta pública, pretende ser mais rígido e manifesta
profunda preocupação aos casos de fuga a paternidade, a violação de
menores e a violência doméstica em todo o pais. Para nos falar sobre o
assunto, ouvimos a ministra da família e promoção da mulher, Filomena
Delgado, a jurista Ana Paula Godinho e o Bispo Dom Afonso Nunes.

A comissão da reforma da justiça e do direito deu inicio, esta semana,
ao processo de consulta pública sobre o ante projecto do código da
família, cujo objectivo é apresentar as inovações introduzidas e
recolher contribuições dos especialistas e membros da sociedade civil.
O anteprojecto do código de família é constituído por cinco capítulos
e 294 artigos.

A consulta pública do anteprojecto do código da família resulta dos
esforços de actualização, harmonização e optimização da legislação,
face aos avanços da reforma, um trabalho desenvolvido a vários níveis.
O diploma que vai ser amplamente discutido, um pouco por todo o pais,
incorpora uma especial atenção para os casos da fuga a paternidade e
da violência domestica, dois fenómenos que, nos últimos tempos tem
vindo a devastar as famílias angolanas, a julgar pelo número de
relatos de casos, a maioria dos quais de natureza económica.

Nesta conformidade, o ante projecto sustenta que, a todos é
reconhecido o direito ao estabelecimento da filiação, assim como os
filhos têm o direito de ser imediatamente registados depois do seu
nascimento, de ter nome próprio e de usar o apelido paterno e materno,
nos termos da lei.
A ministra da família e promoção da mulher, Filomena Delgado, afirma
que este anteprojecto vai responder as várias preocupações que são
apresentadas ao ministério que dirige e reduzir o índice de casos
assustadores que o pais tem vindo a assistir.

O bispo Dom Afonso Nunes da igreja nosso senhor jesus cristo no Mundo,
manifesta alguma expectativa quanto a capacidade deste ante projecto
poder ser, no futuro, um instrumento que vai regular e responsabilizar
os chefes de famílias, que em muitos casos, abandonaram os seus lares.
O anteprojecto defende, por outro lado, que os filhos têm iguais
direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres para com os pais, estejam
estes unidos ou não pelo casamento ou pela união de facto.
A jurista Ana Paula Godinho, membro da comissão da reforma da justiça
e do direito, espera que o futuro código da família venha a dar voz,
tanto aos filhos como aos pais.

A violação de menores por parte dos adultos é outro fenómeno que tem
assumido números alarmantes, todos os dias, sobretudo na capital do
pais. Especialistas questionam as causas dos elevados relatos de
violação de menores, mas não encontram soluções.
A ministra da família e promoção da mulher, diz ser esta também uma
preocupação do seu pelouro. Por isso a perspectiva é inverter o
quadro.
A legalização do matrimónio por parte das igrejas reconhecidas pelo
estado angolano, é outra proposta que inserida no anteprojecto do
código da família.
O bispo da igreja nosso senhor jesus cristo no Mundo, considera esta
inovação como medida de reconhecimento da maturidade das confissões
religiosas por parte do estado do angolano.
As autoridades estimam que cerca de 80% da população angolana vive
apenas em união de facto. A jurista Ana Paula Godinho revela que no
anteprojecto do código da família, estão garantidas as normas
processuais para uma união formalizada.

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