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Angola: CNE ainda não deu posse a novos membros

  • Redacção VOA

Casa-CE diz ser a maior prejudicada

A pouco menos de dois anos do fim da terceira legislatura, os novos integrantes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicados pelos partidos concorrentes às eleições de 2012, ainda não tomaram posse.

Isto significa que mesmo que sejam nomeados em breve poderão apenas cumprir menos de três anos do seu mandato de cinco anos

O Parlamento angolano adiou a integração dos novos comissários à CNE e mantém representantes da anterior legislatura, sendo um dos quais de um partido já extinto pelo Tribunal Constitucional.

A penúltima sessão legislativa começa a 15 de Outubro e a Assembleia Nacional não definiu, durante o último ano legislativo, a data que tal alteração será operada.

A Casa-CE diz ser a única formação política parlamentar prejudicada nessa indefinição por integrar o Parlamento pela primeira vez, segundo um dos seus vice-presidentes, Manuel Fernandes.

Fernandes disse à VOA que o Parlamento havia atribuído um lugar ao seu partido em função dos resultados do pleito de 2012.

Com base nos resultados eleitorais a Assembleia Nacional atribuiu nove lugares ao MPLA, três à UNITA e um lugar para a Casa-CE, PRS e FNLA.

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