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Angola: AADIC submete nova lei do consumidor

  • Manuel José

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A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) submeteu à Assembleia Nacional uma proposta de lei de protecção do consumir, disse Diógenes de Oliveira, presidente daquela organização.

A associação argumenta que a actual lei do consumidor está fora do contexto real angolano, daí a razão da sua proposta.

"Conseguimos dar a conhecer alguns anteprojectos já remetidos à Assembleia Nacional sobre a melhoria da própria lei do consumidor, que deve ser actualizada (...) principalmente na parte da responsabilização, que na actual lei é omissa," disse Diógenes.

Genoveva Lino, presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Nacional, reconhece que há ainda muito que aprender em termos de consumo em Angola.

"Todos nós estamos a aprender a consumir com responsabilidade; muitas vezes chegamos ao supermercado simplesmente levamos o que necessitamos sem estarmos atentos aos prazos de validade, a qualidade do produto que levamos," disse

Lino recordou que "há também muita propaganda enganosa" e é preciso prestar atenção e denunciar mais "porque afinal de contas o que está em risco é a nossa própria vida."

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