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Amnistia Internacional pede anulação de acusações contra Castel-Branco e Mbanze

  • Redacção VOA

Carlos Nuno Castel-Branco

Carlos Nuno Castel-Branco

Professor universitário e jornalista começam a ser julgados hoje em Moçambique por crime contra a segurança do Estado e abuso da liberdade de imprensa.

A Amnistia Internacional (AI) vai considerar o professor universitário Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze “prisioneiros de consciência” caso forem condenados por um tribunal em Maputo, que começou a julgá-los nesta Segunda-feira, 31.

Castel-Branco é acusado de crime contra a segurança do Estado e Mbanze de abuso de liberdade de imprensa, por o professor universitário ter publicado um post no Facebook a questionar a gestão do antigo Presidente Armando Guebuza e que foi publicado no Media Fax.

A AI considera que o julgamento “tem uma motivação política com o objectivo de enviar uma mensagem de intimidação a outros críticos do Governo”.

De acordo com aquela organização de defesa dos direitos humanos, os casos apresentados contra os dois deveriam ter sido arquivados à luz da Lei de Amnistia, aprovada pelo Parlamento moçambicano em Agosto de 2014.

A referida lei amnistia a todas as ofensas relacionadas com segurança cometidas entre Março de 2012 e Agosto de 2014, ou seja durante o mais recente período de conflito militar entre o Governo e a Renamo.

Numa declaração divulgada hoje, a directora adjunta da AI afirma que “Carlos Nuno Castel-Branco estava apenas a expressar a sua opinião acerca da situação no país”, enquanto Fernando Banze “estava simplesmente a fazer o seu trabalho ao publicar a opinião no seu jornal”.

Segundo Muleya Mwananyanda, as acusações “violam os direitos humanos e os compromissos de Moçambique no âmbito das leis internacionais” e lembra que as autoridades não podem impedir as pessoas que se expressaram livremente.

Mwananyanda reitera que criticar um presidente “não é uma questão de segurança nacional” mas “um exercício legítimo de liberdade de expressão” e, por isso, pede às autoridades moçambicanas para “imediatamente e sem condições retirarem as acusações contra os dois homens”.

No início do julgamento de hoje no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, dezenas de pessoas protestaram no local contra o que consideram ser um perigo para a liberdade de imprensa em Moçambique.

"Estamos aqui para demostrar a nossa indignação colectiva, na esperança de que a liberdade e a justiça sejam dignificadas em Moçambique", disse à imprensa Salomão Muchanga, presidente do Parlamento Juvenil, uma das organizações da sociedade civil que promoveu o protesto.

Na carta, publicada na sua página do Facebook, Carlos Nuno Castel-Branco acusa Armando Guebuza de estar "fora do controlo" e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo.

Muitas entidades moçambicanas e internacionais consideram que o caso ultrapassa a esfera judicial e assume contornos políticos, numa ameaça ao direito de opinião em Moçambique.

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