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Amnistia Internacional pede que Angola respeite os direitos humanos

  • Alvaro Ludgero Andrade

Delegação entrega petição a favor de Rafael Marques esta sexta-feira na embaixada angolana em Lisboa.

A Amnistia Internacional (AI) vai instar o Governo de Angola a respeitar os direitos humanos e as decisões dos órgãos das Nações Unidas, nomeadamente o grupo de trabalho de prisões arbitrárias que, em Janeiro, pediu a libertação do activista de Cabinda José Marcos Mavungo.

Uma delegação daquela organização encontra-se esta sexta-feira, 4,na embaixada angolana em Lisboa com a ministra conselheira Isabel Godinho, a quem vai entregar uma petição com 40 mil assinaturas a favor do activista Rafael Marques.

Quatro dias depois de Angola assumir a presidência rotativa do Conselho de Seugrança das Nações Unidas, a AI quer que o Governo de Luanda respeite a própria organização que defende os direitos humanos.

A petição, que recebeu as assinaturas durante a Maratona de Cartas, realizada por ocasião do dia mundial dos direitos humanos, a 10 de Dezembro.

Rafael Marques

Rafael Marques

O documento insta as autoridades angolanas a respeitarem a as garantias de julgamento justo no recurso do caso de Rafael Marques, pendente desde junho de 2015, e a retirarem as acusações contra o jornalista.

Mariana Abreu, especialista em Angola da Amnistia Internacional, diz que “se Angola quer ser um líder na região, tem de respeitar os direitos humanos.

No encontro, a AI vai também apresentar as suas preocupações sobre o caso dos 17 activistas em julgamento, que, para a organização, “dá mostras de uma escalada de abusos de direitos humanos no país”.

O caso do activista de Cabinda, José Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão efectiva por crime contra a segurança de Estado, apenas por ter tentado organizar uma manifestação pacífica em Cabinda, também será tema da conversa.

Mariana Abreu lembra que o grupo de trabalho contra prisões arbitrárias das Nações Unidas pediu, em Janeiro, a libertação de Mavungo.

“O grupo considerou a prisão arbitrária e demandou ao Governo de Angola que compensasse o activista pelos danos causados, mas não teve qualquer resposta”, lembra Abreu, que considera ser “um paradoxo que Angola ocupe um algo cargo nas Nações Unidas e não respeite as decisões da própria organização”.

A AI reiteram acompanhar forma consistente como a liberdade de expressão e de reunião têm vindo a ser alvo restrições ilegais em Angola.

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