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Projecto visa proteger menores vítimas de uniões forçadas, depois de o país ter recebido um milhão de refugiados

O Governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira, 5, um projecto de lei que proíbe o casamento de menores de idade, um fenómeno relativamente pequeno, mas que provocou algum debate com a chegada de um milhão de refugiados ao país em dois anos.

O projecto de lei pretende proteger os menores vítimas de uniões forçadas, em particular meninas e adolescentes casadas com homens mais velhos.

A nova legislação também será aplicada aos casamentos de menores realizados de maneira legal no exterior e estabelece que uma jovem pode, eventualmente, obter a separação do marido para ser enviada aos serviços sociais.

"As crianças não têm que passar pelo cartório ou por um local de casamento", disse o ministro que promoveu a lei.

Os casamentos no exterior que envolvem adolescentes com menos de 16 anos serão considerados inválidos, enquanto os casamento de menores de 16 ou 17 anos poderão ser anulados pelos tribunais de família.

O projecto prevê multas nos casos de menores de idade casados no religioso ou de modo tradicional.

O problema dos casamentos de menores de idade, no entanto, é muito limitado na Alemanha, apesar da entrada no país, em dois anos, de mais de um milhão de refugiados, procedentes em muitos casos de países onde acontecem casamentos de adolescentes.

A idade legal para o casamento na Alemanha é de 18 anos, mas com excepções se um dos cônjuges já completou 16 anos e o outro tem mais de 18.

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