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AI: Prisão domiciliária dos activistas é pretexto para continuar a restringir os seus direitos


Julgamento Activistas Tribunal Provincial Luanda - Benfica
Julgamento Activistas Tribunal Provincial Luanda - Benfica

Amnistia Internacional congratula-se com o facto de os réus passarem o Natal em casa.

A decisão das autoridades angolanas de colocar os 15 activistas em prisão domiciliária é encorajadora, mas fica muito aquém da libertação incondicional que devi ser-lhes imediatamente concedida, disse a Anistia Internacional.

"A mudança de prisão preventiva para prisão domiciliar não é suficiente para garantir os seus direitos à liberdade e à segurança”, diz Muleya Mwananyanda, directora-adjunta da Anistia Internacional para a África Austral em comunicado divulgado esta sexta-feira.

O facto de os activistas estarem em casa para o Natal “é bem-vindo, mas eles não deviam ter passado um único dia na prisão ", reiterou aquela responsável, lembrando que a medida é um "um pretexo para se continuar a restringir os seus direitos".

A AI lembra que os activsitas enfrentam o julgamento por “acusações forjadas e em condições onerosas impostas para a sua prisão domiciliária, tais como restrições sobre a sua comunicação com o mundo exterior, que violam o direito fundamental à liberdade.

O julgamento é retomada a 11 de Janeiro.

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