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África do Sul: Aliança Democrática quer revisão da decisão da saída do país do TPI


Ministro da Justiça sul-africano Michael Masutha

Ministro da Justiça sul-africano Michael Masutha

O partido da oposição, Aliança Democrática, planeia apresentar petição ao Tribunal Constitucional na Segunda-feira para desafiar a decisão do governo de sair do Tribunal Penal Internacional, baseado em Haia.

Isto acontece depois do ministro da Justiça, Michael Musutha, ter dito que o governo vai entregar uma moção ao parlamento para que os legisladores revoguem o Estatuto de Roma, assinado pelo país, estabelecido pelo TPI.

Na passada Sexta-feira, a África do Sul, notificou oficialmente as Naçoes Unidas, de que quer sair do TPI.

Mas o parlamentar James Selfe, um membro da Aliança Democrática, responsável pelos assuntos legais, diz que o governo do Presidente Jacob Zuma errou constitucionalmente na sua abordagem às Nações Unidas, antes de pedir a aprovação ao parlamento sul-africano.

Selfe diz que a AD está “desagradada com esta decisão, que envia uma mensagem totalmente errada no que toca ao compromisso da África do Sul em relação aos direitos humanos e à aversão aos abusos dos direitos humanos e ao genocídio”.

O deputado considera também que a decisão foi tomada de forma inconstitucional e ilegal e como tal a AD vai apresentar uma petição ao Tribunal Constitucional para que reveja a decisão do governo sul-africano.

A decisão da África do Sul surge dias depois de o Burundi ter decidido retirar-se igualmente do Tribunal Penal Internacional.

Por outro lado, a União Africana (UA) tem por seu lado criticado bastante o TPI, dizendo que o tribunal tem como alvo os africanos, independentemente dos abusos dos direitos humanos e crimes contra a humanidade serem cometidos em outras partes do mundo.

A UA citou vários exemplos como o mandato de captura contra o Presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, acusado pelo TPI de abusos dos direitos humanos e crimes contra a humanidade na região do Darfur. A acusação contra Pierre Bemba, ex vice presidente da República Democratica do Congo; o julgamento do Presidente do Quénia,Uhuru Kenyatta e do vice Presidente William Ruto.

Apoiantes do governo sul-africano dizem que a administração em Pretoria está a seguir os sinais da UA, que apelou aos seus membros que não cooperem com o Tribunal Penal Internacional

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