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Relatório confirma falta de transparência na gestão de receitas da indústria extractiva

  • Redacção VOA

Revenue Watch uma organização sediada em Washington fez a avaliação do comportamento dos países produtores de petróleo, diamante e carvão, e evocou as deficiencias que persistem principalmente nos países africanos

Um novo relatório afirma que os maiores produtores de petróleo, gás, e minérios no mundo não estão a gerir bem os seus recursos.

O Índice de Governação de Recursos foi publicado pelo Instituto de Vigilância de Receitas Públicas – Revenue Watch - que diz haver défices significantes em países que dependem na sua maioria desses receitas – países onde ainda vivem bilhões de pobres.

Dos 58 países avaliados todos são na sua maioria produtores de 80 por cento do petróleo, diamante e carvão do mundo.

Nenhum país africano recebeu uma avaliação positiva, apesar de 5 deles terem sido qualificados como parcialmente satisfatórios. Trata-se do Gana, Libéria, Zâmbia, Africa do Sul e Marrocos.

O estudo diz ainda que apenas 11 dos 58 países gerem os seus recursos naturais com suficiente transparência e responsabilidade para serem qualificados como “satisfatórios.”

No topo dessa avaliação está a Noruega, seguida pelos Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália, Brasil, México, Canada, Chile, Colômbia, Trinidad e Tobago, e Peru.

Quinze países foram avaliados como “parcialmente” bem-sucedidos dos quais se inscrevem a Índia, Gana, Libéria, Zâmbia, África do Sul, Rússia, e Marrocos.
Dezasseis outros países aparecem como tendo uma gestão “fraca” dos seus recursos: Tanzânia, Botswana, Gabão, Guiné Conacri, China, Serra-Leoa, Nigéria, e Angola. Angola que ocupa a posição 41ª num ranking de 58 países.

Os países restantes são descritos como “falhados”, e nesse grupo está o Vietname, República Democrática do Congo, Camarões, Arábia Saudita, Sudão do Sul, Zimbabué, Qatar, Líbia, e a Guiné-Equatorial.

Como base de avaliação do Índice de Governação de Recursos, o Instituto de Vigilâncias de Receitas Públicas, Revenue Watch - usou quatro critérios: as leis; o período de publicação de informações acerca dos investimentos por parte dos governos e das empresas; a fiscalização de receitas e balanços para limitar a corrupção; e por último o ambiente de negócios, que tem a ver com a transparência dos orçamentos, instituições democráticas e a efectividade do governo.

Juan Carlos Quiroz, membro da Revenue Watch, explicou a importância do primeiro critério em torno da transparência institucional e das leis.

“As praticas nas quais baseamos se um governo tem adoptado a liberdade de informação, a lei que requere a publicação por parte das agencias, ministérios e empresas que operam no sector extractivo. É também acerca de um processo independente de atribuição de licenças porque quando o Estado tem companhias que estão envolvidas nesses negócios, há também o risco de conflito de interesse. Por isso pensamos que um processo de licenciamento independente é mais aberto e favorece a competição.”

Juan Carlos Quiroz adiantou que nenhum país africano obteve a avaliação de “completamente satisfatório” assim como muitos ficaram pela categoria de “falhanços” incluindo a Nigéria, Moçambique, Guiné-Equatorial e Zimbabué.

“Algo que se observa na maioria dos países africanos é que os ministérios das minas ou dos petróleos tendem a não publicar as informações. Os melhores relatórios que se obtém da África são dos ministérios das finanças ou em alguns casos, são relatórios dos bancos centrais.”

Angola, Zimbabué, Nigéria e Botswana foram considerados como países de “fraco controlo” no que toca as garantias e controlo de qualidade. Por exemplo, diz o documento que em Moçambique o parlamento não revê os contratos e nem procede a fiscalização das indústrias extractivas.

Silas Olang também da Revenue Watch diz que o falhanço de Angola em criar um ambiente propício a indústria extractiva tem a ver com uma oposição e sociedade civil fracas, assim como uma forte presidência com poucas possibilidades de ser fiscalizada.

“There’s a little space…Há pouco espaço para que a sociedade civil possa agir de forma efectiva na solução desses desafios. Tudo depende de como a sociedade civil tem que se engajar nessas questões. É dada a sociedade civil poderes para legalmente funcionar mas existe alguns controlos de suas acções, especialmente aquelas organizações que tentam desafiar o status quo, no que concerne a políticas sociais. O governo sempre procura ser agressivo contra as mesmas. Não é o mesmo como na Tanzânia e na Zâmbia onde a sociedade civil tem a liberdade de criticar, desafiar e dialogar com o governo.”

Os responsáveis da Revenue Watch asseguraram que um relatório actualizado será publicado dentro de dois anos. Consideram ainda que o actual relatório dá aos investidores uma perspectiva do ambiente de negócios – seja ela de benefícios como de riscos. O mesmo pode igualmente ajudar aos decisores políticos a identificar e a melhorar as fraquezas do sistema.
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