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Advogados recorrem ao Tribunal Constitucional sobre nomeação de Isabel dos Santos

  • Coque Mukuta

Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol

Tribunal Supremo considerou a nomeação de legal.

O grupo de 12 advogados que pediu ao Tribunal Supremo (TS) que suspendesse a nomeação de Isabel dos Santos para a presidência do Conselho de Administração da Sonangol por violar a lei da probidade pública e a Constituição vão recorrer ao Tribunal Constitucional.

A decisão decorre depois de o TS ter emitido um acórdão a 22 deste mês que considera legal a nomeação da filha do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

“O Tribunal Supremo, no seu acórdão, acha que não há improbidade, apesar de ainda não ter lido todo o documento mas nota-se uma contradição”, disse à VOA nesta quinta-feira, 29, David Mendes, um dos advogados.

David Mendes, advogado

David Mendes, advogado

O causídico afirma que "foram violados vários princípios constitucionais" e por isso o grupo de advogados vai recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização da constitucionalidade do acórdão.

Além dos 12 advogados que apresentaram a providência cautelar, recorde-se que activistas e personalidades pediram à oposição um boicote ao discurso sobre o estado da Nação do Presidente da República, mas sem êxito.

Em Novembro, estava marcada uma manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos que foi, entretanto, proibida pelo Governo provincial de Luanda.

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