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Advogados pedem liberdade provisória para activistas em prisão domiciliária

  • Redacção VOA

Advogados de defesa dos activistas, David Mendes, Francisco Miguel "Michel", Luís Nascimento Walter Tondela

Advogados de defesa dos activistas, David Mendes, Francisco Miguel "Michel", Luís Nascimento Walter Tondela

Juiz tem de decidir sobre prisão domiciliária dos réus.

Os advogados dos 14 activistas angolanos actualmente em prisão preventiva em Luanda, que estão a ser julgados pelos crimes de rebelião e de prepararem um golpe de Estado, pediram nesta terça-feira ao juiz Januário Domingos José a mudança da medida de caução para Termo de Identidade e Residência.

O advogado Luís Nascimento disse à VOA que, com o processo, os causídicos lembraram “ao juiz que a prisão domiciliária tem de ser revista depois de 60 dias e propuseram a adopção da medida de Termo de Identidade e Residência”.

O prazo, que começou a contar a 18 de Dezembro quando os activistas foram colocados em prisão domiciliária, termina, em tese, hoje, o que leva os advogados de defesa a concluírem que o juiz poderá tomar uma decisão na quarta ou quinta-feira.

A medida, para Nascimento, é a mais adequada depois de cerca de oito meses de processo porque “não se coloca a possibilidade deles fugirem ou perturbarem o processo em curso”.

"Se não houver deferimento do pedido por parte do tribunal vamos ter de recorrer porque, de um lado, os réus cumpriram a prisão domiciliária e, agora, a medida que mais os favorece é a liberdade provisória”, reiterou Luís Nascimento.

Caso o juiz aceitar o pedido dos advogados de defesa, Nito Alves é o único réu que não beneficia da medida em virtude de estar a cumprir, desde a semana passada, uma pena efectiva de seis meses de prisão por injúria ao tribunal.

Com uma longa lista de declarantes para ser ouvidos, o julgamento dos 17 activista continua no dia 23.

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