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Advogados dizem que projecto de regiões autónomas não chegou na melhor altura

  • William Mapote

Parlamento moçambicano

Parlamento moçambicano

Ordem dos Advogados pedem serenidade no debate que começa a 31 de Março.

A Ordem dos Advogados de Moçambique defende maior serenidade da Assembleia da República na análise do projecto da Renamo sobre as autarquias provinciais.

O Bastonário da Ordem, que reagia pela primeira vez sobre as pretensões da Renamo, considera mesmo que o projecto da Renamo vai mexer com a estrutura da organização política e constitucional do país e que, da forma como entrou no parlamento, não está em condições de ser aprovado.

Tomás Timbana, que falava à margem do I Congresso Luso-Moçambicano de Direito, considera que o projecto para a criação das autarquias provinciais apresenta ainda muitas questões que ferem a Constituição da República e, por isso, ainda tem muito por lapidar.

Refira-se que o projecto da Renamo será discutido na sessão parlamentar que arranca no dia 31 do corrente mês.

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