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Advogados angolanos defendem responsabilização dos juízes


Tribunal do Namibe

Tribunal do Namibe

Magistrados acusados de estarem na base das prisões preventivas em excesso.

A prisão preventiva dos 15 activistas do autodenominado Movimento Revolucionário em Angola colocou na agenda do dia esse instituto legal que, segundo muitos especialistas e organizações de defesa dos direitos humanos, tem sido usado de forma excessiva no país.

Há relatos de detidos que há anos aguardam o julgamento.

Juristas apontam o dedo acusador aos juízes que não julgam os casos a horas.

A prisão preventiva em instrução preparatória é a privação da liberdade de um arguido, ordenada ou efectuada para o colocar à disposição da entidade competente durante a fase de investigação criminal e instrução processual, até à notificação da acusação ou ao pedido de instrução contraditória pelo Ministério Público.

Já a prisão preventiva em fase judicial tem o mesmo sentido, mas só termina após a leitura de sentença ditada pelo juiz da causa.

Em Angola há relatos de denúncias de pessoas em prisão preventiva há sete anos.

O advogado Albano Pedro diz que a falta de julgamento em muitos casos é que mantém os presos em prisão preventiva: “tem de haver uma reforma no regime disciminal dos juízes”.

O causídico denunciou o facto de existirem muitos detidos sem advogados que ultrapassaram há o muito o prazo de prisão preventiva em fase de instrução preparatória.

Outros que têm defensores, vêm os seus julgamentos marcados para até seis meses e os juízes não são responsabilizados mesmo quando faltam em sessões de julagementos.

“Há clientes que estão presos há dois ou três anos, o juiz marca o julgamento para quando quiser”, acusa Pedro que defende sanções para os juízes”.

Zola Ferreira, advogado das Mãos Livres, realça a evolução do sistema judicial angolano, mas lamenta o excesso de prisão preventiva.

Ferreira destaca ainda o facto de nenhum cidadão ter sido indeminizado pelo Estado por ficar privado da sua liberdade de forma execessiva.

Os advogados defendem também a responsabilização do Estado angolano quando os seus agentes encarceram cidadãos de forma abusiva.

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