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Advogados americanos condenam sentença de Rafael Marques

  • Pedro Dias

Julgamento foi marcado por "graves irregularidades processuais", diss associação de advogados

A Associação dos Advogados dos Estados Unidos (American Bar Association - ABA) condenou a sentença dada ao jornalista angolano Rafael Marques afirmando que o seu julgamento foi marcado por “graves irregularidades processuais”.

Numa declaração o presidente da organização, William Hubbard, disse ainda que essas irregularidades são “inconsistentes com os padroes internacionais de julgamentos justos”.

O jurídico americano disse que a sua organização tem acompanhado o caso e concluiu que Rafael Marques não teve “uma oportunidade adequada para apresentar uma defesa” acrescentando que o tribunal falhou em não abordar as graves questões de liberdade de expressão e imprensa levantadas pela defesa durante o julgamento”

“A ABA vai continuar a acompanhar os procedimentos para verificar se o apelo de Rafael Marques responde às graves violações de um julgamento justo que parece terem ocorrido durante os procedimentos”, diz a declaração.

A declaração desta influente organização judicial americana surge depois do governo dos Estados Unidos ter afirmado estar “profundamente decepcionados com a condenação de Rafael Marques por difamação e estão preocupados com o impacto negativo que esta decisão terá sobre as liberdades de expressão e de imprensa em Angola”.

A posição de Washington foi manifestada nesta sexta-feira, 29, num comunicado do Departamento de Estado.

No documento, a Administração Obama “exortou o Governo de Angola a respeitar o direito constitucional dos seus cidadãos à liberdade de expressão e a colocar um fim em processos contra aqueles que exercem esse direito”.

O respeito pelos direitos humanos e a boa governação é um valor fundamental dos Estados Unidos, de acordo com o comunicado que lembra que Washington tem manifestado regularmente e de forma clara ao Governo angolano as suas preocupações “sobre direitos humanos, liberdade de imprensa, governação e corrupção e continuará a fazê-lo como parte do diálogo bilateral em curso”, conclui o comunicado assinado por Jeff Rathke, director do Gabinete de Comunicação do Departamento de Estado.

Rafael Marques foi condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda por difamação nesta Quinta-feira, 28, a seis meses de prisão com pena suspensa por dois anos pelo Tribunal Provincial de Luanda.

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