O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, John Kelly, assinou nesta terça-feira, 21, dois memorandos nos quais define a actuação dos oficiais de segurança frente à imigração ilegal.
Os documentos representam uma mudança radical nas prioridades de imigração do país, embora estejam baseadas na legislação existente.
Os textos do Departamento de Segurança Interna estabelecem que qualquer imigrante que viva ilegalmente no país e que tenha sido acusado ou condenado por qualquer crime – até aqueles suspeitos de crimes – passam a ser prioridade para deportação.
Entre os “candidatos” estão pessoas presas por furto em lojas, bem como ofensas de trânsito.
Os memorandos adoptam uma linha muito mais dura para a sua aplicação.
“O pessoal passa a ter total autoridade para apreender e deter qualquer estrangeiro se considerar que existe causa provável de que esteja a violar as leis de imigração”, diz um dos documentos.
As notas de John Kelly eliminam directrizes emitidas durante a administração Obama que davam prioridade a imigrantes que foram condenados por crimes graves, ameaças à segurança nacional e atravessadores de fronteiras.
Os textos também descrevem planos para impor uma provisão de longa data do Acto de Imigração e Nacionalidade que permite ao Governo enviar de volta ao México algumas pessoas capturadas a atravessar a fronteira ilegalmente, independentemente de que país elas sejam.
A Administração Trump mantém para já em vigor as protecções concedidas aos estrangeiros que entraram clandestinamente nos Estados Unidos quando ainda eram crianças e são agora maiores de idade,conhecidos pela designação de “dreamers”, numa adaptação da sigla do Dream Act, ou seja legislação para o desenvolvimento, apoio e educação para menores estrangeiros, proposto por Obama em 2012.
O anúncio das novas medidas do Departamento de Segurança Interna lançou o pânico entre as comunidades de imigrantes e deixou em alerta as organizações que defendem os direitos humanos e as minorias.