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ADI apresenta queixa contra políticos do país no poder ao Tribunal Penal Internacional

  • Óscar Medeiros

Patrice Trovoada

Patrice Trovoada

ADI diz existr fortes indícios de que os magistrados são-tomenses estão a ser pressionados e manipulados pelo poder executivo.

A Acção Democrática Independente (ADI) apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPA) contra o Presidente da República Manuel Pinto da Costa, o Presidente da Assembleia Nacional Alcino Pinto, o Primeiro-ministro Gabriel Costa, o Ministro da Defesa e Segurança Pública Óscar Sousa e o Comandante Geral da Polícia Nacional Roldão Boa Morte.

Nesta queixa, a ADI pediu também que sejam investigados os alegados crimes cometidos durante os 15 anos de ditadura, entre 1975 e 1991, por Manuel Pinto da Costa e outros dignatários do regime.

Para além da queixa ao Tribunal Penal Internacional, o partido que venceu as últimas eleições legislativas em São Tomé e Príncipe com 48% dos votos, agora na oposição depois de uma monção de censura no parlamento, também denunciou a situação de perseguição política e violação de Direitos Humanos à outras instâncias internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Gabinete da Democracia e Direitos Humanos do Departamento dos Estados Unidos da América, Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Amnistia Internacional, Transparência Internacional, entre outras.

O partido liderado por Patrice Trovoada ausente do país há vários meses também apresentou uma reclamação e um pedido de intervenção sobre o sistema judicial de São Tomé e Príncipe à Associação Internacional de Juízes e a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, porque, na sua opinião, existem fortes indícios de que os magistrados são-tomenses estão a ser pressionados e manipulados pelo poder executivo exercido pelo Presidente da República e pelo Governo em funções.

A denúncia da ADI acontece a escassos meses da realização das eleições legislativas, autárquicas e regionais cuja validade depende exclusivamente da apreciação que sobre ela fizerem os magistrados e os tribunais.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, 16, o partido ADI pondera ainda apresentar uma nova queixa à Federação Internacional de Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras, Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa, caso venha a ser aprovado o código de conduta eleitoral em São Tomé e Príncipe, que pretende proibir a divulgação dos resultados eleitorais após o fecho das urnas pelos meios de comunicação social, contrariando assim uma prática eleitoral estabelecida nos últimos 23 no país.

O partido de Patrice Trovoada considera que estão em curso manobras que poderão abrir portas à fraude eleitoral nas eleições que terão lugar em Setembro ou Outubro do corrente ano.
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