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Activistas em prisão domiciliária com pulseira de controlo e sem acesso à internet

  • Coque Mukuta
  • Redacção VOA

Activistas em tribunal I sessão. Luanda, Angola. Nov 16, 2015

Activistas em tribunal I sessão. Luanda, Angola. Nov 16, 2015

Autoridades angolanas e parentes dos réus definiram modalidades da prisão domiciliária.

Os 15 activistas angolanos que esta Sexta-feira, 18, deixarão a cadeia para ficarem em prisão domiciliária serão vigiados pelos Serviços Penitenciários e pela Polícia Nacional e poderão receber uma pulseira de controlo a qualquer hora.

Estas são algumas das muitas conclusões a que chegaram as autoridades e parentes dos presos realizada no final desta Quinta-feira, 17.

Os activistas não podem ter “acesso à internet ou outros tipos de meios análogos” e devem usar o telefone apenas duas vezes por semana “com a duração máxima de cinco minutos”.

A posse de telemóvel está completamente proibida e as cartas serão “observadas e/ou censuradas por alguém de direito”, de acordo com o compromisso assumido entre as partes.

Os réus deverão ficar durante todo o período em que estiverem em prisão domiciliária numa mesma residência, indicada pelo juiz ou onde residiam na altura da sua detenção.

Além de poder receber uma pulseira de controlo – sem saber se é electrónica ou não –, os presos podem usar roupa normal, mas quando estiverem a deslocar-se ao tribunal têm de trajar o uniforme de preso.

As partes acordaram ainda que “só devem receber visitas que não sejam suspeitas e não convém que o recluso tenha contacto com as pessoas que também estejam inseridas no processo”, podendo, no entanto, serem consultados por médicos da sua escolha, a quem devem pagar.

O acordo proíbe igualmente o contacto com a rua e só podem ir ao quintal se tiver muro alto.

A vigilância deve ser feita nos domicílios dos familiares, “vestidos a civil, e terão a incumbência de controlar as obrigações e deveres do detido, saber se está a colaborar ou não para que seja incluso no processo”.

Os agentes de segurança ainda devem controlar “a entrada e saída dos objectos, meios e detritos”, bem como ter “acesso livre a todos os locais da residência".

Finalmente, o compromisso entre as autoridades e parentes dos reclusos estabelece que “o bom e o mau comportamento será analisado” e, em caso de greve de fome, o médico dos Serviços Penitenciários deverá ser contactado.

As medidas entram em vigor amanhã, 18 de Dezembro.

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