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Activistas e sociedade civil enfrentam legislativas sobre aspectos do Código Penal

  • Simião Pongoane

Activistas convocam marcha de protesto junto ao parlamento para esta quinta-feira, 20.

O parlamento e a sociedade civil estão em rota de colisão no processo da revisão do Código Penal em Moçambique.


Activistas sociais dizem que quatro artigos do ante-projecto da revisão do Código Penal atentam contra os direitos humanos, sobretudo da criança e da mulher vitimas de violação sexual e mobilizam a sociedade para marcha de protesto ao parlamento,a realizar-se nesta quinta-feira, 20.

Teresinha da Silva representa a rede de defesa dos direitos sexuais da mulher e da criança na África Austral e diz que a lei "vai despenalizar a violação sexual, quando o legislador estabelece que o violador terá pena suspensa caso se case com a vitima".

Para Alice Mabota, presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, não faz sentido que os legisladores moçambicanos possam consentir que um violador sexual não seja responsabilizado criminalmente se decidir casar-se com a sua vítima depois do estupro.

"Como será no caso de um pai que viola a sua filha de seis meses…? Se eu for violada por três homens, como parece normal hoje em dia – com quem devo casar..?", questionou Alice Mabota.

A pressão sobre o Parlamento vem de todas as partes e instituições, incluindo da Amnistia Internacional que terá enviado mais de uma dezena de cartas manifestando o seu repúdio. O grito chegou aos ouvidos dos membros da comissão parlamentar que lida com assuntos constitucionais e de legalidade, tendo o seu presidente Teodoro Waty anunciado esta tarde que o polémico artigo sobre violadores sexuais foi descartado.

Waty disse que o assunto não foi entendido por muitas pessoas, sobretudo pelas instituições privadas.

Ao que tudo indica, activistas sociais ganharam uma batalha mas ainda não ganharam a guerra.

Faltam outros três artigos com os quais não concordam pelo que a marcha programada para esta quinta-feira, 20, poderá continuar até ao parlamento.

Esta é a primeira vez que Moçambique faz a revisão profunda do Código Penal em vigor desde 1886.

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