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Actividade parlamentar em Angola é um exercicio dificil

  • Arão Ndipa

Assembleia Nacional de Angola

Assembleia Nacional de Angola

A transmissão dos debates na Assembleia Nacional pelos órgãos de comunicação social públicos e a ausência da função fiscalizadora desse órgão são duas conclusões negativas reclamadas pelos partidos na oposição com assento parlamentar terminada que está a primeira sessão legislativa.

Segundo o relatório de balanço apresentado sobre o desempenho da Casa das Leis no período de 15 de Outubro de 2012 a 15 de Agosto do presente ano actividade parlamentar foi um exercício difícil, mas de aprendizagem.


O parlamento manifestou a intensão de adequar a sua acção aos desafios actuais tendo recomendado a revisão de algumas normas do regimento da Assembleia Nacional bem como a alteração da lei orgânica que aprova o Estatuto do Deputado.

Ainda assim durante o seu primeiro ano legislativo a Assembleia Nacional aprovou 12 diplomas legais dos quais quatro já foram publicados em Diário da Repubilica.

Líderes políticos na oposição consideram que o primeiro ano parlamentar da terceira legislatura ficou longe das expectativas por ter faltado a fiscalização das acções do executivo angolano.

O partido no poder contraria esta versão e justifica a sua posição. Para nos falar sobre o assunto, ouvimos André Mendes de Carvalho, líder da bancada parlamentar da CASA-CE, Benedito Daniel, líder da bancada parlamentar do PRS e João Pinto, vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA.
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