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Acordo de paz em Moçambique vira lei

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Armando Guebuza e Afonso Dhlakama

Armando Guebuza e Afonso Dhlakama

Implementação do acordo custa mais de 18 milhões de dólares

Em Moçambique, a Assembleia da República aprovou hoje, por consenso e aclamação na especialidade e em definitivo, o Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, que a partir de agora é lei.

O acordo foi submetido ao parlamento na última sexta-feira pelo Presidente da República, depois de homologado por Armando Guebuza e pelo líder da Renamo Afonso Dhlakama.

A sua implementação vai ter um impacto orçamental de cerca de 540.200 mil meticais, ou seja de aproximadamente 18 milhões de dólares.

O acordo consagra que nenhum elemento pertencente a qualquer das partes pode ser processado devido às actividades realizadas antes da sua assinatura e determina que as equipas de peritos militares do Governo e da Renamo apresentarão ao parlamento um documento com todas as questões relativas à integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como o enquadramento da segurança daquele partido na oposição.

Por outro lado, e na sequência do acordo, começam a chegar amanhã os observadores militares internacionais que vão fiscalizar o cessar-fogo.

A componente de desarmamento, desmilitarização e a subsequente reintegração social será fiscalizada por observadores da África do Sul, Botswana, Quénia, Zimbabwe, Inglaterra, Itália, Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).

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