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O acesso e posse da terra em Africa, um debate controverso

  • Simião Pongoane

Não basta ter ter terra...

Não basta ter ter terra...

Movimentos de libertação dizem que libertaram a terra, mas surgiram novos latifundiários.

O acesso e posse da terra em África é uma questão considerada controversa.

Durante a dominação colonial europeia, os africanos foram desapossados da sua terra fértil de produção de alimentos e criação de gado.

Os movimentos de libertação dizem que lutaram para libertar os homens e a terra.

Em Angola e Moçambique, a terra foi nacionalizada depois da proclamação das independências, em 1975.

Mas o acesso e posse da terra pelos camponeses continuam problemáticos, sobretudo com o surgimento de novos latifundiários e projectos com capitais chineses.

No Zimbabwe, o processo da recuperação da terra expropriada provocou uma profunda crise económica, que colocou o pais no fundo da linha da pobreza.

África do Sul, considerado celeiro da região, aprendeu a lição da situação zimbabueana e adoptou uma posição mais moderada depois da queda do regime racista do apartheid, que radicalizara a expropriação da terra dos africanos sem compensação.

O governo seguiu o modelo das leis de mercado baseadas no principio de oferta e procura, ou willing seller willing buyer – vendedor voluntário e comprador também interessado, que neste caso seria o estado ou governo para depois distribuir aos sem terra.

Mas o modelo fracassou devido à aplicação de preços considerados exagerados por vendedores voluntários, afirma o vice-ministro sul-africano das Obras Publicas, Jeremy Cronin.

Cronin diz que os ministros que lidam com a reforma da terra têm sido confrontados com desafios administrativo-legais e constitucionais, e acompanham sempre pagamentos ridículos.

Como exemplo, Cronin cita o caso menos famoso da reserva em Mpumalanga, em que foram pagos cerca de um milhão de randes, dinheiro do estado ou publico, para restituição da terra.

O Vice-Ministro diz que há falta de clareza sobre processos de compensação na legislação.

Jeremy Cronin explica que a constituição dá poderes ao governo para expropriar a terra e existem 23 pacotes legislativos permitindo a expropriação por ministros de certos pelouros.

Jeremy Cronin defende que o estado democrático sul-africano pode e deve exercer o seu poder constitucional de expropriação da terra para propósitos públicos que podem ser construção de barragem, alargamento de estrada ou colocação de postes de transporte de energia.

Os propósitos públicos podem incluir aspectos da reforma e restituição da terra e também podem garantir equidade de acesso a todos os sul-africanos.

Mas apesar deste pressuposto, a Associação dos Agricultores da África do Sul está preocupada com a legislação aprovada, mesmo reconhecendo que a constituição prevê compensação equitativa.

A Associação considera que o governo pode pagar menos em relação ao valor real do mercado pela terra expropriada.

Os agricultores associados dizem que a nova lei vai afectar negativamente o desenvolvimento da economia, financiamento, e rendimentos do sector agrícola.

O Instituto Sul-africano de Relações Raciais entregou uma petição no gabinete do Presidente Jacob Zuma, solicitando ao Chefe do Estado sul-africano a devolução da lei ao Parlamento para reavaliação.

A Chefe do Departamento de Política no Instituto indica que há três aspectos a ter em conta: Conteúdos de algumas provisões da lei; falha de consulta publica abrangente prevista na constituição; e falha de procedimentos de cumprimento integral no processo seguido pelo conselho nacional das províncias.

A lei foi aprovada na última semana de Maio deste ano por 280 votos dos deputados do ANC e da oposição, com apenas sete contra e sem abstenção.

O deputado Muloto Mthembo diz que a nova lei acaba com o principio ineficiente de venda e compra voluntárias da terra, garantindo que a maioria dos sul-africanos desapossados que estavam à espera da terra nos últimos 20 anos vai finalmente ter o que lhes é devido.

Para Muloto, este é um gesto progressivo e histórico que vai acelerar o processo da distribuição da terra.

Em 1913, o parlamento da então União sul-africana aprovou uma lei estabelecendo que os nativos teriam apenas 10 por cento da terra e os restantes seriam ocupados por brancos.

Mais tarde, aumentou-se para 13 por cento a terra ocupada pela maioria negra da África do Sul contra 87 da minoria branca.

O vice-ministro do governo pós-apartheid considera que foi mesmo um crime contra a humanidade, não apenas o roubo da terra, mas também uma complexidade de realidades que se reproduziram.

Segundo ele, a lei ora aprovada no parlamento não vai ser aplicada só para terras ocupadas por brancos, mas também por comunidades negras para construção de obras publicas.

O assunto promete fazer correr muita tinta, pois não basta ter terra: É preciso muita experiência e financiamento.

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