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Acesso à justiça em Moçambique continua limitado

  • Ramos Miguel

Especialistas pedem mudanças no sistema de administração de justiça.

Em Moçambique, generalizou-se o sentimento de que os tribunais não respeitam o princípio de acesso à justiça pelos cidadãos, sendo que as camadas empobrecidas, sobretudo as mulheres, são as mais prejudicadas.

A questão de que os tribunais violam o princípio básico de que o acesso à informação implica o direito de obter ou exigir, em tempo útil, a decisão judicial, foi levantada no Parlamento pelo Provedor de Justiça, mas reflecte a preocupação da maioria dos moçambicanos.

A jurista Maria Luísa, da Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (Muleid), disse que tem estado a reparar que em algum momento, que às mulheres que pagam as custas ao tribunal, "num abrir e fechar de olhos, o tribunal cumpre o que está regulado na legislação, mas uma mulher vulnerável fica muito tempo à espera, e isso não é bom porque cria desigualdade de tratamento nas pessoas".

"Cabe a quem de direito velar e zelar por estas situações", defendeu a jurista, realçando ser necessário incentivar sobretudo os funcionários dos tribunais, "porque eu tenho até oficiais de justiça que me trazem certidões, e muitas vezes, eles vêm a pé, e quantas certidões eles têm por distribuir?".

Por seu turno, o analista Fernando Manuel Mbanze também considera que os tribunais não facilitam o acesso dos cidadãos à justiça "porque temos situações em que um queixoso ganha uma causa no tribunal, mas para a execução da sentença leva-se muito tempo, o que significa que o Estado não está a cumprir o seu papel de garantir justiça plena aos cidadãos".

De referir que o Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, considerou recentemente que a celeridade da justiça moçambicana ainda deixa muito a desejar, uma situação que resulta em prejuízos incalculáveis às camadas mais vulneráveis da população, bem como à classe empresarial e sociedade, em geral.

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