As próximas eleições em Angola ainda sem data marcada poderão registar uma grande inovação.
O registo dos eleitores entregue em 1992 ao Conselho Nacional Eleitoral, pode ser transferido para para a administração pública local, disse à Voz da América em Washington, o juiz do Tribunal Supremo, António Caetano de Sousa , que o Conselho Nacional Eleitoral responsável pelo processo de 1992.
Caetano de Sousa chegou a esta conclusão depois do que viu nas eleições norte-americanas, que assistiu como convidado da Federação Internacional de Sistemas Eleitorais.
Voz da América- Apesar da diferença entre Angola e os Estados da América, haverá seguramente alguma coisa a reter do que viu nas eleições americanas...
Caetano de Sousa- Existe com certeza...Eles deixam o registo eleitoral entregue às administrações de cada estado, sendo que o registo é feito pela administração pública. No nosso caso em vez de estarmos à espera que seja o Conselho Nacional a fazer o registo sempre que haja eleições, seria a administração do estado a fazê-lo o tempo todo. Sempre que haja pessoas a registar elas são registadas e quando a autoridade eleitoral entrar em funcões, ela apenas vai fiscalizar . Não haverá razão para deixar isto para o Conselho Nacional Eleitoral. Há outras coisas a considerar no âmbito da votação e da contagem de votos. O sistema mais evoluído seria muito caro e não sei se é viável aplicarmos nas comunas um sistema informatizado. Não estou a ver o voto electrónico numa localidade do interior onde teríamos que ter um técnico o que acabaria por ficar muito caro ao país. Logo, temos que optar por uma via mais barata.
VOA- Podemos concluir que são recomendações que vai fazer quando chegara Luanda?
ACS - Em principio, sim.
VOA- Como pensa que se pode acomodar as observações que fez, com os problemas que existem em Angola à volta da descentralização administrativa?
ACS - O problema da descentralização é uma questão política que tem a ver com aspectos técnicos de gestão da administração do Estado. Não iríamos por ai. O governo tem instituições , as chamadas administrações locais onde já se faz o registo de nascimento, carta de condução, bilhete de identidade, registo de nascimento porque não fazer o registo eleitoral? É só mais uma tarefa. Temos é que encontrar mecanismos de fiscalização desta actuação do Estado. Seria bom é que os partidos não colocassem problemas ao sistema, como aconteceu nas primeiras eleições. Foi a falta de confiança dos partidos no sistema que determinou a criação do Conselho. Enfim é um problema de confiança, que não se passa aqui nos EUA. Os partidos confiam no sistema, e permitem que o mesmo trabalhe. Apenas verificam se o registo eleitoral está organizado, e se o processo de votação funciona. É isto que temos que fazer. Em relação às autarquias- e nos moldes que colocou a pergunta - não me parece que venha a ser resolvido tão cedo. Será demorado, e esperar por isso para se normalizarmos o sistema não é correcto. Se os partidos levantarem problemas então continuará a ser o Conselho Nacional a fazer o registo. Mas isto tem custos, custos estes que o estado tem que assumir. São decisões a tomar , para as quais acredito os partidos também serão ouvidos. De qualquer maneira ,temos que procurar uma solução que seja a mais consentânea e prática para nós.
VOA- Falou aqui de custos...O fim da guerra vai mobilizar mais eleitores, mas provavelmente requererá uma rede maior de assembleias de votos, e por conseguinte os custos serão mais altos .. certo?
ACS- Não sei se os custos serão mais elevados. Os custos dependem dos graus de acessibilidade e mobilidade. Se tivermos graus de mobilidade satisfatórios os custos serão menores. Em 1992 tínhamos dificuldades de mobilidade que nos levaram a usar meios aéreos o que encareceu o processo. Em condições normais não seria assim.
VOA- Recentemente foi notícia o desaparecimento de dados relativos ao registo eleitoral de 1992..Confirma-se isso?
ACS- Este assunto foi entregue ao Ministério da Administração do Território .. Portanto da minha parte não posso dizer que desapareceram. Entregamos o expediente todo ao MAT. Não tenho informação de que estes arquivos tenham desaparecido. O problema que posso levantar é se a base de dados relacionada com o a informação do registo eleitoral foi feita ou não. Mas também não tenho informação. Posso dizer-lhe que entregamos o equipamento. Se o Ministério da Administração do Território fez o não uma base de dados com todos a informação não sei.
VOA- O senhor tem advogado o princípio de que para a realização das eleições é preciso tempo para se preparar todo o expediente. Com o impasse à volta da constituição, não se está a correr o rsico de se chegar a 2006 com o processo atrasado?
ACS- Em principio sim. A última palavra é da assembleia nacional que prometeu apresentar até dezembro o pacote legislativo, que se lhe exigia, ou seja a nova lei constitucional . Quando saí de Luanda falaram-me da hipótese deste impasse ser resolvido pela plenária da Assembleia Nacional. Se o parlamento resolver nos próximos dois meses a questão da lei constitucional, este problema não se põe. Largam a lei constitucional em Dezembro e a partir dai tudo bem. ..Agora, se por hipótese até dezembro deste ano não concluírem a lei constitucional, ai sim , 2006 pode ser posto em causa. Em todo o caso é melhor aguardamos para ver o que é que a assembleia nacional vai fazer.