Angola faz parte dos primeiros cinco países africanos que rubricaram em Adis Abeba o mecanismo africano, de revisão pelos pares, MARP, criado pela União Africana.
O mecanismo prevê que os estados subscritores sejam avaliados pelo seu desempenho nas questões ligadas a boa governação, às performances económicas, os direitos humanos bem como questões sociais.
Analistas para questões politicas e economicas em Luanda dividem-se pelas opiniões que apresentam sobre a questão.
Mário Pinto de Andrade, um professor universitário e estudioso de questões africanas considera ser una jogada inteligente, porque visa sobretudo valorizar o engajamento do governo angolano numa gestão transparente principalmente em materiais que em tempos não muito recuados era criticado.
“… penso que numa altura em que Angola começa abrir a sua economia para o exterior essa adesão é fundamental, isso demonstra que o governo angolano quer de facto governar com transparência, quer que as instituições funcionem e que aceita esse mecanismo a nivel da União Africana de poder ser avaliado pelos seus pares. Penso que foi importante essa adesão porque também cria mais confiança do ponto de vista interno, entre os cidadãos, ao verem que o governo está a ter uma grande abertura na sua gestão e quer estar ao nivel das normas que estão a ser definidas dentro da União africana e, sobretudo no quadro do NEPAD...”
O governo angolano profere um outro discurso, pouco depois da rubrica do acordo, o ministro das Relações Exteriores, João de Miranda, disse que a subscrição do documento demostrava um profundo compromisso de Angola com a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, NEPAD.
Para António Freitas, editor de noticias economicas do semanário Agora, o governo angolano tem vindo a experimentar várias soluções com vista a limpar a sua imagem, quer no dominio interno como externo, muito afectada com vários escândalos relacionados com a gestão do dinheiro do petroleo e também dos negocios de armamento que envolveram o cidadão Pierre Falcone, e a assinatura desse acordo visa a uma tentativa de afastar esse quadro negro.
“…Em principio nós vamos esperar para ver se se trata mesmo de um engajamento do governo no sentido de dar uma maior transparência a sua gestão, ou é uma tentativa de limpeza de imagem. É bom verificar que neste momento Angola está a encetar negociações com o Fundo Monetário Internacional para conseguir um acordo do programa monitorado, há também grande esforço no sentido de fazer saiu a conferência de doadores e portanto, Angola ao aderir a este mecanismo que permite a avaliação pelos estados membros da boa governação, das performances economicas, do respeito pelos direitos humanos e assim como de outras questões de âmbito social, enquadra-se nessa estrategia governamental de criar boa imagem junto das instituições internacionais e também no plano interno pois, é bom não nos esquecermos que se avizinham eleições, embora sem data marcada mas,tudo isso joga no capitulo de apresentação de uma imagem governamental com vista a vitoria eleitoral do partido no poder...”
O mecanismo africano de revisão dos pares estabelece que os paises a avaliar deverão seleccionar estados membros que servirão de avaliadores.
Este ponto tem estado a criar duvidas, se o mecanismo não parte desde já viciado. Aqui também as opiniões divergem, Mário Pinto de Andrade prefere dar o voto de confiança aos paises africanos e acreditar na sua seriedade.
“…eu penso que este mecanismo que foi encontrado no sentido de que um país convidará sempre um outro país membro para servir de avaliador, no meu entender os africanos também são crediveis e penso que Angola não aceitará ser avaliado por um país sem estatuto, e que não seja um exemplo para os outros ou que não tenha credibilidade e, como é uma primeira tentativa vamos aceitá-la...”
Por sua vez Antonio Freitas tem duvidas primeiro pela pré-disposição que aparentemente não existe nos países africanos em aderir ao tal mecanismo e em segundo lugar pela preferência que os países membros terão em escolher os avaliadores.
“… a primeira interrogação que se levanta é logo que predisposição existe entre os países africanos de levarem avante este mecanismo? Porque se repararmos dos mais de cinquenta estados que a África tem, apenas dezoito países aderiram a este mecanismo e somente cinco, entre os quais Angola, rubricaram o documento. Ora levanta-se aqui uma questão, qual a disposição que há da maioria dos países africanos em implementar esse mecanismo? E por outro lado, quem é que seleciona os avaliadores? Se os países avaliados indicam os avaliadores isso poderá responder a certos interesses de natureza politica e economica, porque quando somos avaliados preferimos sempre os avaliadores que nos sejam proximos. Isto é como num jogo de futebol as equipas que escolhem os arbitros…”
Quanto a Angola, António Freitas não tem muitas duvidas de que a adesão a esse mecanismo visa tão somente tentar convencer instituições como FMI e Banco Mundial de que há uma maior vontade do governo na gestão transparente dos bens publicos.
Dos dezoito países que aderiram voluntariamente ao Mecanismo Africano de Verificação pelo Pares, considerado como um dos pilares do NEPAD, apenas cinco rubricaram o documento, nomeadamente, Angola, Lesotho, Malawi, Tanzânia e Serra Leoa.