Quando o governo levar à Assembleia Nacional o projecto da Lei reguladora das actividades petrolíferas e a correspondente Lei fiscal e aduaneira, o executivo não contará com a anuência da oposição.
A primeira tentativa de discussão dos referidos diplomas, foi adiada porque supostamente a oposição pretendia dar um show aproveitando a presença de uma equipa de repórteres da CNN que se encontrava no pais na altura.
Inteligentemente, o partido no poder retirou da agenda alegadamente, por que as duas comissões encarregues de a apresentar não tinham concluído o seu trabalho, pelo que se optou pelo adiamento da discussão sine die.
Entretanto, a despeito disso, a Frente para a Democracia, partido que elegeu um deputado ao parlamento angolano, já conclamava na altura o adiamento da discussão destas leis para depois que houvesse um amplo debate nacional sobre a questão petrolífera.
A discussão do assunto, reputado de compromisso nacional, pela FpD não deve ser da exclusividade do presidente da República, do partido no poder nem do seu governo, cuja elite, de acordo com o comunicado lido pelo seu secretário-geral, Luís Nascimento, detém o controlo dos negócios na área.
“A FpD apela ao povo angolano, na qualidade de único proprietário dos recursos naturais, a exigir toda a verdade sobre o petróleo e a envolver-se no debate para a defesa dos seus interesses”.
Nota ainda a FpD que o petróleo tem sido a causa do fraco desenvolvimento do sector agrícola, industria transformadora e mesmo dos serviços sociais, alem dos danos que a sua exploração causam ao ambiente.
Do MPLA, partido no poder veio o esclarecimento de que as propostas de lei a serem discutidas vão tão somente melhorar as que já vigoram de há algum tempo a esta parte, com vista a sua adequação a realidade actual.
Norberto dos Santos evocou razoes burocráticas para o adiamento da discussão e foi avisando que e na casa das leis, onde se discutem o programa de acção e o Orçamento Geral do Estado, que todos os problemas do pais devem ser tratados.
Para si, a contestação da Frente para a Democracia não tem qualquer valor.
“E mais um facto político que a FpD pretende arranjar entre muitos outros falsos que tem vindo a levantar”.
Os dados estatísticos indicam que a indústria do petróleo em Angola contribui com 40 para a formação do PIB, 60 por cento das receitas do OGE e mais de 90 por cento das divisas dos pais. Apesar disso, os indicadores de desenvolvimento humano dos angolanos são os mais baixos de todo o mundo.
A gestão tem sido polemico, pouco transparente o que tem levado o nome de Angola a constar de listas mundiais de corrupção e descaminho de fundos provenientes de negócios de petróleo.