Angola passa a ter agora uma lei para proteger os seropositivos e doentes de Sida. O diploma aprovado esta quinta-feira pelo Parlamento, fixa as responsabilidades do estado no domínio da prevenção e controlo da propagação do síndroma, assim como o dever de informação, educação, tratamento e de protecção em geral, da população.
A lei incumbe ao estado assumir a luta contra a Sida como uma questão de interesse nacional nos aspectos de prevenção, controlo e tratamento da doença.
Um dos aspectos importantes que esta lei contém, ‘é a proibição da apresentação de análises de HIV como condição para obtenção de crédito bancário e emprego, uma pratica que era habitual em Angola.
A ministra da Saúde, Albertina Hamukuaia que assistiu o debate parlamentar, diz que a lei vai reforçar as acções que estão a ser efectuadas da luta contra a Sida.
“A lei contempla uma serie de acções viradas para o controlo, prevenção, tratamento e investigação do HIV/Sida, bem como acções que se prendem com as garantias dos direitos e dos deveres das pessoas infectadas”- referiu.
Segundo a ministra da Saúde, foram registados mais de três mil novos casos de Sida, em 2003. A magnitude da epidemia levou o governo a prever a expansão de unidades para se providenciar a assistência medica .
“Demos inicio ao tratamento de doentes com anti-retrovirais, criamos uma unidade para o tratamento destes doentes, estamos a desenvolver o programa do corte da transmissão vertical da mãe para o filho em três maternidade do pais” - referiu.
O programa de corte de transmissão vertical teve inicio a 29 de Março. Desde essa altura até 31 de Maio foram atendidas 85 mulheres seropositivas em três hospitais de Luanda.
Albertina Hamukuaia revelou que a prevalência da doença em mulheres gravidas situa-se entre os seis e oito por cento.