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PADEPA desafia governo - 2004-06-16


O Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA) sai esta quinta feira à rua, sem apoio do governo provincial e consequentemente da policia da ordem publica, para se manifestar contra o silêncio da Procuradoria Geral da Republica (PGR) em relação a casos de desvios de fundos públicos.

Em nota chegada à nossa redacção o PADEPA cita a declaração universal dos direitos do homem, a carta africana dos direitos do homem e dos povos e a lei constitucional, para convocar a população da capital, em particular os seus militantes, para juntos “protestarem contra o roubo de milhões que é a causa principal da miséria e desgraça dos angolanos”.

Luís Felipe secretário geral do PADEPA disse à VOA que a lei confere-lhes o direito de manifestação sem aval de qualquer instituição, por isso o silêncio do Governo Provincial de Luanda, pressupõe conhecimento da actividade.

“Eu acredito que o dever da policia é r coordenar este tipo de actividades para que não haja situações de contra manifestação ou outras acções paralelas à lei de liberdade de reunião e manifestação. O que é verdade é que estas actividades não podem parar. Nós estamos num estado democrático e de direito, esta é a forma que o povo tem de expressar o seu desagrado, a sua opinião e nós vamos cumprir com o nosso dever cívico.”

Entretanto, Ladislau Silva porta-voz do Governo Provincial de Luanda garantiu à VOA que a manifestação do PADEPA prevista para a manha de quinta feira no largo primeiro de Maio em Luanda, não foi autorizada, por violar alguns pressupostos legais.

”Algumas cláusulas estipuladas na lei não foram respeitadas, o parecer técnico do gabinete jurídico pode não autorizar a realização da manifestação. De qualquer modo, o documento está em pose do coordenador da comissão administrativa para a gestão da provincia de Luanda, que em principio seguira o parecer técnico que foi dado, mas que poderá usar o seu poder discricionário. Mas, inclinamo-nos mais para que não seja autorizada, uma vez que a proposta fala em dia normal da semana e em hora normal de expediente”. Com este novo braço de ferro entre PADEPA e Governo Provincial de Luanda advinha-se uma quinta-feira de choque entre policia e militantes deste partido que se transforma inúmeras vezes em força de pressão.

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