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Angola e a Liberdade de Manifestação


Angola e a Liberdade de Manifestação

Angola e a Liberdade de Manifestação

Os mais pessimistas chamam-na de ditadura disfarçada.

Na prática Angola continua a ver adiada a transição do sistema de partido-Estado para uma democracia efectiva. Esta é a opinião dos observadores por nós contactados.

Fonte da Ordem dos Advogados por nós contactada que pediu o anonimato disse que a proibição de qualquer manifestação é em princípio ilegal. De acordo com a nossa fonte, nenhum Administrador pode negar a realização de um direito fundamental.

Os princípios fundamentais consagram a República de Angola é um Estado democrático. O Artigo 47) da Constituição aprovada em Janeiro prevê a Liberdade de Reunião e de Manifestação, com condição única de ser comunicada e nada mais.

O impasse de Benguela não é o primeiro na vida política do país.

Várias outras queixas foram presentes aos tribunais, sem alguma resposta tivesse havido. Este o tema da crónica de Alexandre Neto em Luanda.

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