A Câmara dos Representantes Americana aprovou a legislação autorizando o financiamento dos programas de assistência externa do governo americano.
A legislação agora aprovada insere-se nos esforços do presidente da comissão dos negócios estrangeiros, o democrata Howard Berman, para reformar a assistência externa e fortalecer os vários mecanismos da política externa americana.
Segundo Berman, os Estados Unidos deparam-se com uma vasta gama de ameaças num momento em que se debatem com dificuldades económicas, "os Estados Unidos confrontam-se actualmente, disse ele, com a série mais completa de ameaças das últimas décadas. O Afeganistão e o Paquistão, o Irão e a Coreia do Norte, o terrorismo e a proliferação nuclear, o tráfico de drogas e as alterações climáticas. Todas essas ameaças constituem importantes desafios à nossa segurança nacional. E, temos que confrontar essas ameaças envolvidos numa crise financeira global com enormes repercussões tanto doméstica como internacionalmente", concluiu o congressista.
Entre outras medidas, a legislação prevê que o presidente americano apresente a sua estratégia para a diplomacia e desenvolvimento de 4 em 4 anos com base num modelo já em utilização pelo Pentágono.
Durante o ano fiscal de 2010, o Departamento de Estado terá um orçamento de 18 mil milhões de dólares que pagará, entre outras despesas, a admissão de mil e 500 novos funcionários do corpo diplomático, de 700 novos elementos da Agência para o Desenvolvimento Internacional, e incrementará os efectivos do Corpo de Paz, uma das prioridades do presidente Barack Obama.
Está igualmente previsto o apoio às operações internacionais de manutenção da paz em Darfur, no Congo Kinshasa e no Chade. O orçamento contém também o financiamento das emissões internacionais de rádio e de televisão do governo americano.
Ainda relativamente a África foram contempladas as necessidades do tribunal especial para a Serra Leoa e a execução de um relatório acerca da capacidade do governo americano em impedir genocídios e outras atrocidades.
Durante o debate sobre o novo orçamento do Departamento de Estado vieram à tona questões habituais tais como a da política americana em relação aos países onde se praticam abortos e sobre as contribuições americanas para as Nações Unidas.
De referir igualmente a rejeição de uma emenda proposta pelo congressista republicano da Califórnia Ed Royce declarando que o apoio da Eritreia aos rebeldes na Somália constituía uma ameaça directa à segurança nacional americana.
Entre as emendas aprovadas destaca-se aquela que foi apresentada pelo republicano Michael McCaul do Texas para a realização de um relatório presidencial acerca da situação no Sudão.
