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ONU Denuncia Execuções Extra-Judiciais no Quénia



Vai ser revelado um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Quénia, onde se faz referência a execuções extra-judiciais naquele país. As autoridades quenianas rejeitaram as recomendações feitas neste relatório da ONU, entre as quais se conta a recomendação para o afastamento do chefe da polícia nacional e do Procurador-Geral da Justiça.

No relatório que vai ser apresentado, na próxima semana, perante a Comissão dos Direitos Humanos daquela organização internacional, o relator especial da ONU sobre execuções à morte extra-judiciais, Philip Alston, recomenda a demissão tanto de Hussein Ali, chefe da polícia do Quénia como do Procurador-Geral da Justiça, Amos Wako.

O relatório da ONU repete as recomendações feitas por Philip Alston no final da sua visita ao Quénia, em Fevereiro, onde investigou alegações de execuções ilegais por parte das forças policiais. Diz Alston: "Qualquer compromisso sério para pôr fim à impunidade que correntemente reina em relação a desta questão por parte da polícia deveria começar com a imediata demissão do comissário da polícia. A demissão do Procurador-Geral da Justiça do Quénia, na minha perspectiva, um primeiro passo essencial para restaurar a integridade deste gabinete e pôr termo ao seu papel na promoção da impunidade".

Alston recomendou também a criação de uma comissão independente para investigar os abusos dos Direitos Humanos. Entre estes, contam-se 500 casos de pessoas mortas pela polícia, por suspeita de pertencerem ao bando de criminosos Mungiki, alegadas execuções feitas pelos militares numa campanha lançada no ano passado contra as milícias Força Sabaot de Defesa da Terra, no Leste do Quénia; e a violência que irrompeu na sequência das controversas eleições de Dezembro de 2007.

As autoridades quenianas rejeitaram as alegações de Alston. O porta-voz do governo, Alfred Mutua, emitiu um comunicado qualificando as acusações de "paternalistas, que não ajudam nada e desnecessárias".

O ministro das Florestas, Noah Wekesa, um alaiado do presidente Mwai Kibaki, também rejeitou os resultados do relatório da ONU: "Acreditamos que grande parte do relatório está politizado, em vez de ser factual e, por isso, desvalorizamos totalmente o relatório. Estamos em crer que os passos que o governo tem dado, particularmente para fazer frente com os Mungiki e a organizações do género são apropriados. Nós não estamos, de quaisquer das formas, vinculados a este relatório."

Mas, elementos do gabinete do primeiro-ministro Raila Odinga, ligados ao Movimento Democrático Laranja, que tem um acordo de partilha do poder com o partido do presidente, têm-se mostrado mais receptivos às conclusões do relatório da ONU.

Também os apoiantes dos Direitos Humanos no Quénia têm saudado as conclusões daquele documento, como é o caso do advogado e antigo parlamentar, Paul Muite: "O relatório meramente reitera o que toda a gente sabe, diz aquilo que nós, quenianos, temos vindo a dizer, que o sistema judicial é totalmente subserviente em relação ao governo, enquanto instrumento de opressão nas mãos do executivo, o qual tem sido responsável pelo sancionamento das violações dos Direitos Humanos neste país e necessita de uma total remodelação."

O relator do documento sobre as violações dos Direitos Humanos no Quénia exorta também o Tribunal Penal Internacional a levar a cabo uma investigação naquele país.

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