Na Guiné-Bissau, o Procurador-geral da República, Luís Manuel Cabral, informou o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, que os trabalhos da Comissão criada para investigar os assassinatos do Presidente "Nino" Vieira e Baptista Tagme Na Way, no princípio do passado mês de Março, estão avançados, apesar de algumas dificuldades ligadas a falta de colaboração institucional.
Relativamente às dificuldades enfrentadas, Manuel Cabral destacou que, recentemente, solicitou ao Estado Maior General das Forças Armadas o fornecimento dos nomes dos militares que estiveram de serviço na residência do Presidente Vieira na noite em que este foi morto. Facto que ainda não aconteceu. Cabral acrescentou que o assunto já é do conhecimento do Primeiro-ministro, assim como do Ministro da Defesa.
O encontro do Procurador-geral da República com o Chefe de Estado interino ficou também marcado pelo anúncio da criação de uma Comissão pelo Ministério Público para investigar os dois actos de agressões contra o Presidente do Tribunal de Contas e líder do PADEC, Francisco José Fadul, evacuado para Lisboa, e do advogado guineense, Pedro Infanda.
A reunião, que durou mais de uma hora, contou com a presença do Director Geral Adjunto da Polícia Judiciária.
Em Nova Yorque o Conbselho de Segurança vai Quarta-feira debater um relatório que apela a uma investigação "credível e transparente".
A reunião do conselho de segurança vai em primeiro lugar ouvir um briefing sobre a situação no país na sequencia do assassinato do presidente e do chefe de estado-maior general das forças armadas guineenses. Seguem-se consultas entre os 15 países membros do conselho.
Em análise vai estar o relatório do Secretário-geral Ban Ki-moon entregue ao conselho de segurança na semana passada e em que este frisou a necessidade de se acelerar o programa de reformas dos sectores de defesa e segurança. Isto é aliás um tema que tem vindo a ser constantemente mencionado em anteriores relatórios sobre a Guiné-Bissau mas que ganhou agora mais relevância com os assassinatos daqueles dois dirigentes.
No documento Ban Ki-moon reitera também a necessidade de haver um processo de investigação a esses assassinatos que sejam "credível e transparentes".
O dirigente da ONU disse haver ainda a necessidade de se manter o primado da lei protegendo simultaneamente os direitos de acusados e assegurando que estes receberão julgamentos justos.
As consultas do conselho de segurança deverão resultar na emissão de uma declaração consensual dos 15 membros deste órgão supremo da ONU, aquilo que na gíria diplomática é conhecido como uma declaração presidencial.
Na pr'atica uma declaração presidencial do conselho não tem qualquer peso jurídico sendo apenas o reflexo da opinião consensual do conselho.
Entretanto o gabinete da ONU de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau inicia Quarta-feira em Bissau um curso de formação a vários elementos da polícia, serviços de emigração e da Guarda de Fronteiras do país.
Segundo a missão da ONU o objectivo é contribuir para o reforço das capacidades daqueles elementos das forças de segurança de forma a "proporcionar segurança e protecção da população".
